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Vereador Wendel tenta silenciar o Realidade Capixaba

O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapari, Wendel Lima, entrou na justiça com um pedido para retirar do ar o Portal Realidade Capixaba e a página do Realidade Capixaba no Facebook. No pedido o vereador alega que está sendo perseguido e que não conhece os proprietários do site de notícias e nem o jornalista responsável.

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Em defesa apresentada à justiça, o jornalista Marcelo Paranhos, editor de notícias do Realidade Capixaba comprova que as afirmações do vereador são inverdades e que a atitude de Wendel demonstra despreparo para lidar com as críticas pertinentes ao cargo que ocupa. “Uma pena ver um jovem político praticando a velha política. As críticas são sempre pertinentes e fundamentadas, como comprova o despacho da juíza no processo” disse o jornalista Marcelo Paranhos.

No processo, em resposta ao pedido do vereador Wendel Lima, a juíza de Direito Angela Cristina C. de Oliveira decide que: “Analisando os autos em cognição sumária, verifica-se que não se fazem presentes os requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. O presente caso retrata duas situações aparentemente paradoxais: a liberdade de informação, que é a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento e a liberdade de informar e, em contraposição, o direito à intimidade e à vida privada. A liberdade de expressão e de imprensa constitui uma dos mais relevantes núcleos dos direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito.  Apesar de não se tratar de direito absoluto, a liberdade de expressão possui alcance amplo, abrangendo todo tipo de opinião, convicção, comentário ou avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não, não cabendo ao Estado a realização do crivo de quais dessas manifestações devem ser tidas ou não como permitidas, sob pena de caracterização de censura”.

Em outra parte da decisão a juíza diz: “O autor alegou que o segundo requerido publicou reportagens maldosas e mentirosas no site www.realidadecapixaba.com e na página do facebook @realidadecapixaba.  […] A matéria veiculada, até prova em contrário tem natureza informativa. Tudo que foi escrito na reportagem tem natureza política e decorre do cargo que o autor ocupa atualmente. Não misturam pessoa física e pessoa pública – vereador -.  […] A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito. Verifica-se que o segundo requerido somente relata em seu site da internet fatos que possuem relevância social e é de interesse público local. Nesse diapasão, para que seja deferido a retirada do site e da página do facebook da internet, é necessária a verificação prévia das inveracidades e suposto caráter ofensivo e difamatório das matérias, e que se realize, também, a ponderação dos princípios e direitos fundamentais envolvidos. Não se pode precisar, portanto, em sede de cognição sumária, o caráter pessoal, ofensivo, e desvirtuado da função jornalística de informar, na medida em que o autor é pessoa exercente de cargo público e de interesse da coletividade. […] Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada na inicial. Intime-se o autor do teor desta decisão”.

Mesmo com a decisão da justiça o vereador Wendel insistiu no processo alegando que foi agredido na matéria (Vereador de Guarapari será denunciado por mentir em plenário) e que não foi concedido direito de resposta. Mais uma vez o vereador falta com a verdade. No dia 27/06, antes doo vereador entrar na justiça, o Realidade Capixaba publicou um vídeo divulgado pelo vereador em resposta a matéria. Configurando assim, o direito de resposta. (Vereador Wendel Lima responde ao portal Realidade Capixaba).

O processo ainda corre na justiça e o editor do Portal Realidade Capixaba diz confiar na liberdade de imprensa. “A imprensa cumpre o papel de fiscalizar o poder público e informar todos os atos dos poderes Executivo e Legislativo. O vereador deveria se preocupar mais em fiscalizar as ações do prefeito e entender que as críticas são pelo bem da cidade.” Disse o jornalista Marcelo Paranhos.

Veja decisão na íntegra:

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Sobre Redação

3 Comentarios

  1. Sem contar que tentou prejudicar o profissional que desenvolveu o portal

  2. É recalque, é viado rsrs

  3. Boa tarde,
    Imprensa se calava durante a Ditadura, com pulso forte e violência. Quando assumimos a vida pública, abrimos mão de muita privacidade , todos os nossos atos e comportamento passam ser de interesse público. Aliás passamos a ser exemplo de conduta, postura e conhecimento.
    A inexperiência e imaturidade são frutos da pouca idade. O tempo é o nosso grande mestre e nos prepara pra assumir grandes responsabilidades.

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