Direito

Governo ES cria grupo de trabalho para definir melhorias em portais da transparência

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para definir ações conjuntas de melhoria das informações publicadas nos portais de transparência pública estaduais. O colegiado será coordenado pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata. Além de integrantes do Poder Executivo, o …

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Vendedor de cachorro-quente de Guarapari será indenizado em 50 mil reais por concessionária de energia

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Um vendedor de cachorro-quente de Guarapari será indenizado em 50 mil reais após ver seus produtos estragarem, em decorrência da interrupção repentina no fornecimento de energia elétrica em seu ponto comercial. Após a suspensão indevida no fornecimento de energia, os produtos comprados para preparar os lanches acabaram estragando. A sentença …

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MP acusa Edson Magalhães de superfaturar compra do prédio do Hospital e obra deverá ser suspensa

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O Ministério Público denunciou o prefeito de Guarapari, por superfaturamento na compra do terreno e prédio onde Edson Magalhães pretende construir o Hospital Cidade-Saúde de Guarapari. Segundo consta na denúncia, o Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Cível de Guarapari encaminhou todo inquérito ao Ministério Público Especial de Contas, onde consta …

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Câmara aprova lei que autoriza transporte coletivo a parar fora do ponto para mulheres em Guarapari

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Agora é lei: As mulheres usuárias do transporte coletivo de Guarapari já podem desembarcar fora do ponto de ônibus, das 21h às 6h. A Lei nº 4.221/2019, conhecida como ‘Parada Rosa’, garante esse direito. A Câmara Municipal aprovou a Parada Rosa no final de 2018 e a empresa concessionária do transporte …

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Deputados aprovam instalação de grades na 3° Ponte

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O Projeto de Lei n°02/2017 de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT) que  obriga a instalação de grades, telas, redes ou qualquer outro meio de proteção que impeça suicídios na Ponte Darcy Castello de Mendonça, conhecida como Terceira Ponte, foi aprovado pelos deputados estaduais ontem, terça-feira (26). A votação foi simbólica …

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Prefeito atende requerimento de vereador e empresários comemoram em Guarapari

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O requerimento n°1004/2017, de autoria do vereador Lennon Monjardim (Podemos)  que trata da alteração no prazo de renovação do alvará de funcionamento dos comércios de Guarapari de 1 (um) para 5 (cinco) anos, foi regulamento por meio do decreto n°146/2019. A publicação saiu no Diário Oficial dos Municípios (DOM), edição …

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