A partir de segunda-feira (17) a Prefeitura de Cariacica, em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Conselho Nacional de Justiça, realiza a semana especial de atendimento à população para a negociação de débitos municipais. Os descontos chegarão a até 85% sobre multas e juros. Os atendimentos, que seguem até 21 de março, serão feitos no Fórum de Cariacica, em Alto Laje, das 10 às 16 horas.
Além de Cariacica, as cidades de Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves participam da ação. A Prefeitura de Vitória também estará à disposição para receber os cidadãos no Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
Locais e horários de funcionamento:
➡️ Cariacica
Local: Fórum de Cariacica
Horário de atendimento: Das 10h às 16h.
➡️ Serra
Local: Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
Horário de atendimento: Das 09h às 17h
➡️ Viana
Local: Fórum de Areinha
De 17 a 21/03, das 10h às 17h.
➡️ Vitória
Local: Balcão da Gerência Tributária Fiscal.
De 17 a 21/3, das 9h às 17h.
➡️ Piúma
Local: Fórum de Piúma
Horário de atendimento: Segunda, 17/3, 12h às 17h
Terça a quinta 9h às 17h e sexta 8h30 às 13h.
➡️ Linhares
Local: Fórum de Linhares, bairro Três Barras
Horário de atendimento: De 17, 19 a 21/3: 13h às 17h.
E também na sede da Procuradoria Geral do Município: de 17 a 21/3: das 12h às 18h.
➡️ Alfredo Chaves
Local: Fórum de Alfredo Chaves
Horário de atendimento: De 17/3: 12h às 18h
Dia 18 e 19: 9h às 18h.
O evento foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve sua primeira edição em 2024 em todo o país. O objetivo é incentivar o diálogo, o consenso e o acordo para solucionar dívidas tributárias. A Semana Nacional da Regularização Tributária faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 471/2022 do CNJ.
