Em abril deste ano o prefeito Luciano Rezende, por decreto, ampliou a validade de três para cinco anos dos Alvarás de Publicidade e de Localização e de Funcionamento. O empreendedor de Vitória vai conseguir abrir o seu negócio com mais facilidade. Decreto da prefeitura, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3), simplificou os procedimentos de emissão dos alvarás e licença ambiental de operação; antes o tempo de emissão das licenças sanitária e ambiental, durava 60 dias, agora passará para 10 dias.
O vereador Leonil Dias acredita que a novidade vai agilizar os procedimentos para os empresários que investem na capital. “As solicitações desses alvarás, serão aprovados de forma simplificada atendendo algumas condicionantes, como a apresentação de alvará do corpo de bombeiros em seis meses e apresentando o Habite-se em um ano. Os prazos das condicionantes podem ser prorrogadas pelo mesmo período original”.
Segundo Prefeito de Vitória, Luciano Rezende, simplificação desses procedimentos beneficia todas as empresas instaladas em Vitória”Agora todas as licenças das empresas são de cinco anos. Com isso, a Prefeitura de Vitória facilita a vida de quem gera riqueza, emprego e desenvolvimento na cidade. É um desejo antigo e outras medidas virão. Essa é apenas mais uma. Já estamos trabalhando no SigaVix, que é um sistema todo informatizado que vai unir os processos de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária e os demais processos, todos de uma forma muito rápida e online para que facilitemos mais ainda a vida de quem empreende na cidade”, comemorou o prefeito.
A avaliação de como será cobrada a taxa para emissão deste novo alvará está sendo definida na Prefeitura. De acordo com a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, a medida promete agilizar e simplificar a vida do empreendedor. “Bares, padarias, salões de beleza, pet shops, entre tantos outros negócios, poderão se beneficiar dessa medida, que simplificará o processo de novas licenças”, afirmou.
Licenças
A grande vantagem para o empreendedor hoje é que ele vai conseguir o Alvará Sanitário de forma mais simples, mais rápida e com validade por um tempo maior.
“Esta inovação tem como referência uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está baseada no princípio da corresponsabilidade na garantia da prestação de serviço de qualidade, envolvendo na análise de situação de risco não só o poder público, como também o prestador de serviço e a sociedade”, explica a secretária municipal de Saúde, Cátia Lisboa.
“Temos mais de 200 atividades em que o licenciamento será imediato. Muito à frente da meta estabelecida pela legislação federal, que é de até 180 dias para emissão dessas licenças. É importante ressaltar que isso é possível para atividades de baixo risco à saúde das pessoas e ao meio ambiente. As outras continuarão com os controles prévios em função do seu potencial poluidor”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel.
Reportagem, Joice Biane.
