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Coluna “Dica Juridica” – A Justiça Eleitoral e o Coronavírus (Covid-19)

O assunto mais discutido atualmente em todo o mundo (Coronavírus) também tem trazido alguns reflexos para a Justiça Eleitoral Brasileira, levando os Tribunais Regionais e a Corte Superior (Tribunal Superior Eleitoral) a tomar algumas providências emergenciais. O Tribunal Regional Eleitoral do estado de Mato Grosso, através de seu presidente, solicitou …

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Podemos de Marataízes reúne pré-candidatos com foco nas próximas eleições

Na noite de ontem (14/2), sexta-feira, o diretório municipal do Podemos Marataízes realizou um encontro com filiados e pré-candidatos a vereador. Na oportunidade, foi ministrada uma palestra sobre legislação eleitoral e prestação de contas, pelo advogado e especialista em legislação eleitoral e finanças públicas, Ricardo Rios. “O Podemos de Marataízes …

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Coluna “Dica Jurídica” – Impulsionamento de conteúdo pelos candidatos na internet

Atento à realidade social e novas tecnologias, o legislador criou a Lei nº 13.488/2017, que dentre outras alterações na legislação eleitoral, passou a permitir expressamente que os candidatos e partidos políticos façam propaganda eleitoral por meio de “postagens impulsionadas”. O Impulsionamento é uma estratégia onerosa de ação na rede mundial …

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Deputados aprovam Cartão Reconstrução que é destinado à assistência da população atingida por desastres naturais

O Projeto de Lei (PL) 60/2020 que cria auxílio financeiro às famílias de baixa renda atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o Estado em janeiro de 2020, denominado Cartão Reconstrução ES, e autoriza o subsídio ao pagamento de juros, destinados à assistência à população atingida por desastres naturais, …

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