O Programa Lar Legal, da Prefeitura de Viana, avança para a segunda etapa do Plano de Regularização Fundiária de Vila Bethânia. Com esta etapa, mais 483 lotes poderão ser regularizados e, com isso, os moradores poderão obter os benefícios que a regularização oferece. A aprovação da segunda etapa da Regularização Fundiária de Vila Bethânia foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (17).
Ao todo, a área total da segunda etapa da Regularização Fundiária de Vila Bethânia conta com 244.859,56 m² em 29 quadras, sendo a área parcelada de 171.774,92 m². Já as áreas públicas apresentam uma área total de 6.198,23 m². Com a oficialização da segunda etapa, a Prefeitura envia para o Cartório de Imóvel a solicitação de criação de matrícula para cada lote. A previsão é de que os mais de 400 certificados sejam entregues no início de 2018. “Este é mais um avanço do Plano de Regularização Fundiária. Agora, mais famílias serão beneficiadas e caminhamos para o bairro estar totalmente regularizado e, desta forma, trabalhamos para regularizar todo o município”, disse o prefeito Gilson Daniel.
Lar Legal
O Programa Lar Legal, da Prefeitura de Viana, entregou 200 certificados que dão acesso à escritura dos terrenos para moradores de Vila Bethânia, onde 1.100 lotes compõem a área regularizada na região. O diagnóstico feito nas comunidades, já foi consolidado e, com esse estudo, o objetivo é levar a Regularização Fundiária para as demais comunidades. De acordo com o gestor de Regularização Fundiária e Habitação de Viana, Joilson Broedel o material foi base para a elaboração do Plano de Regularização Fundiária para a área urbana de todo o município.
Fonte: Assessoria – Prefeitura de Viana