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Vereador pede autorização para investigar denúncias em Guarapari

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Na tarde de ontem, terça feira (19/12), o vereador Zazá (PSDB), deu entrada com pedido de investigação das denúncias feitas pelo Portal Realidade Capixaba no dia 16 de dezembro. Relembre o caso: Documento comprova superfaturamento na contratação da estrutura para Festa da Cidade de Guarapari

No pedido de abertura de investigação, o vereador alega que:

“[…] em respeito aos seu princípios e responsabilidade precípua parlamentar de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, propor REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR com pedido de instauração de Comissão Processante Legislativa, com amparo no Art. 49 da Legislação supracitada c/c Art. 90, II, alínea “a”  da Lei Orgânica Municipal, a fim de que sejam investigados e responsavelmente apuradas as gravíssimas denuncias trazidas no dia 18 de dezembro de 2017 pelo portal www.realidadecapixaba.com.br, quanto à possível prática do crime de corrupção no âmbito do Poder Executivo de Guarapari, mais precisamente na desmembrada Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (Sectur) na CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE CACHÊS DE ARTISTAS/MÚSICOS NA FESTA DA CIDADE DE GUARAPARI/2017, onde, as gravações em questão, acusam que, um único artista teve que devolver em forma de corrupção o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) de um cachê total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ou seja, dois terços do dinheiro público foram desviados, e temos obrigação legal, enquanto Pares, de investigar […]”.

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Ainda no pedido, o vereador solicita que uma cópia do material que está de posse da Câmara de Vereadores desde a última segunda-feira (18/12), quando foi protocolizado pela equipe do Portal Realidade Capixaba, seja encaminhado aos órgãos competentes:

“[…] além de demandar aos Órgãos de Polícia Judiciária e Ministério Público, para que paralelamente tomem as devidas providencias criminais cabíveis”.

O vereador ressalta a importância dos seus pares cumprirem o que determina o regimento:

“Sr. Presidente, data máxima vênia, ressalto que Vossa Excelência tem o dever regimental de tomar as providencias cabíveis, propostas na L.O.M de Guarapari e Regimento Interno da Câmara, sobre pena de responder pelo crime de Prevaricação, caso assim não o faça.    Termos em que, pede e aguarda DEFERIMENTO, dado respeito e seriedade do bojo da denuncia”.

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O pedido feito pelo vereador deverá ser analisado no plenário da Câmara durante a sessão desta quinta-feira (20/12), a partir das 15h. A sessão é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Guarapari.

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