A Prefeitura da Serra promove uma redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio da Lei 5.400, de dezembro de 2021, em até 60% a alíquota do ISS que incide sobre uma série de atividades econômicas. Os benefícios começarão a valer a partir de abril de 2022 para que sejam atendidos os preceitos do Código Tributário Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a medida, a Serra terá alíquotas de 2% e de 3%, de acordo com o segmento do negócio. Entre os setores beneficiados estão eventos, hospedagens, com redução da alíquota de 5% para 3%, e representação comercial e serviços gráficos, cujo percentual de ISS caiu de 5% para 2%.
Segundo o secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim, a nova legislação busca atrair mais empreendedores para a cidade, focando em algumas atividades que podem gerar empregos e desenvolvimento, e que, em alguns casos, estavam em condições de competitividade inferior, quando comparadas com outras cidades da região metropolitana.
O ISS é um tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas ou profissionais autônomos e a base de cálculo é formada por tudo que for cobrado na prestação do serviço.
Segue abaixo a lista completa das atividades com redução no ISS:
Redução para 3%
- Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, “stands”, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.
- Recauchutagem ou regeneração de pneus
Redução para 2%
- Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- Espetáculos teatrais.
- Espetáculos circenses
- Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
- Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia.
- Serviços de assistência social.
- Serviços de biblioteconomia.
- Serviços de biologia, biotecnologia e química.
- Serviços de museologia.
