Política em um minuto – 31/12/2022
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende posse do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), mas não anula o mandato. Desta forma, a atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vitória, presidida pelo vereador Davi Esmael (PSD), deve dar posse a chapa de Armando Fontoura e passar o comando dos trabalhos para o vice-presidente da chapa de Armandinho, vereador Duda Brasil (União).
Nesse sentido, a câmara fica impedida de realizar novas eleições. Com essa decisão, os vereadores ficam impedidos de eleger um novo presidente até que nova decisão do ministro seja tomada. A decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, foi concedida hoje, sábado, 31 de dezembro de 2022, e derruba a tese dos vereadores de que a presidência de Armandinho poderia ser cassada por renúncia presumida, uma vez que o vereador, através da sua assessoria, encaminhou ao gabinete de Alexandre de Moraes, um pedido para tomar posse no domingo, 01 de janeiro de 2023, o que motivou o ministro determinar a suspensão da posse de Armandinho até que nova decisão seja proferida. Nesse entendimento, o vereador Duda Brasil assume como vice-presidente o comando da casa e deve aguardar nova decisão do gabinete do ministro.
Do entendimento da decisão
A tese de renúncia presumida não se enquadra, sendo a situação do vereador Armando Fontoura análoga aos casos em que um presidente de um parlamento é afastado judicialmente. Neste caso, assume o vice eleito até que o ministro forneça novo parecer, uma vez que o vereador Armando Fontoura manifestou judicialmente o interesse em tomar posse e por ser uma questão única tratada diretamente com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, apenas o STF pode determinar nova decisão ou suspender esta decisão cautelar.
Para preservar nossa fonte e por se tratar de documento sigiloso, não iremos divulgar cópia da decisão que, segundo informações, deverá ser encaminhada à câmara municipal após parecer da Procuradora Geral de Justiça do Espírito Santo.
Relembre o caso
O vereador Armandinho Fontoura está preso desde 15 de dezembro de 2022 por críticas ao STF e enquadrado na prática de “atos antidemocráticos”. Relembre o caso: Vereadores de Vitória usam artimanha para dar o golpe e mudar a presidência. Entenda o caso
