Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção no pagamento do IPTU até o dia 16 de maio, por meio do portal da prefeitura, no menu “Serviços Digitais”.
Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar processo eletrônico” e, em seguida, abrir o menu “Solicitações de IPTU”. Depois, deve escolher a opção “Isenção de imposto para aposentados e pensionistas”.
Podem solicitar a isenção, os aposentados e pensionistas que tenham renda de até três salários mínimos por mês e residam em imóvel próprio com valor de no máximo R$ 122.252,00. Estão isentos, também, proprietários de imóveis com valor de até R$ 56.159,18, desde que seja o único imóvel e residência da pessoa.
Outras opções para solicitação são por e-mail (dctm.isencao@serra.es.gov.br), pelo Whatsapp (99686-4220) ou presencial. Neste caso, é preciso fazer o agendamento no link agendamento.serra.es.gov.br.
Durante o pedido de isenção, é preciso anexar ou apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (extrato de pagamento do benefício, contracheque ou outro documento equivalente) e termo de procuração ou curatela, nas solicitações realizadas por procurador.
Quanto aos imóveis com valor igual ou inferior a R$ 56.159,18, a isenção é automática e dispensa o pedido junto à Prefeitura.
