Uma equipe da prefeitura vem realizando uma ampla conscientização e fiscalização sobre poluição sonora nos comércios da cidade e aqueles que estão chegando para visitar Piúma.
A ação se dá em cumprimento da Lei da Lei Municipal (1.965/2013 – arts. 163 e 168), Decreto regulamentador (1.185/2018 – art.22, I e II, parágrafo único e Lei Federal (3.688/41 – art. 42), que visa controlar a emissão de som ou ruído excessivos que causem incômodo à população, sob pena de apreensão dos aparelhos sonoros ou até mesmo multa no valor de R$ 2.001,00.
Vale lembrar que aqueles que se sentirem incomodados com o volume de aparelhos de som podem fazer a denúncia através da Polícia Militar 190 ou (28) 9 9947-5932
Fonte: Assessoria Prefeitura de Piúma
