sexta-feira, 29 de março de 2024 / 11:31
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Justiça Eleitoral de Guarapari reconhece compra de votos como válidos para legenda

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A juíza da 24ª Zona Eleitoral de Guarapari, Fernanda Corrêa Martins condenou o candidato Rafael Motta, o Motinha, pela compra ilícita de votos, decretando a inelegibilidade por oito anos, cassando seu diploma de suplente de vereador, porém mantendo os votos para proveito da legenda. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo já tinha opinado a favor da denúncia contra o candidato.

 Relembre o caso: no dia 03/10/16, o pai do candidato a vereador em Guarapari, Rafael Mota, foi preso em flagrante no estacionamento de um supermercado, em Muquiçaba, com 30mil reais em espécie, arma de fogo, santinhos eleitorais e outros documentos relacionados na denúncia, com isso, o MP de Guarapari deflagrou o maior esquema de compra de votos já montado na cidade.

Mais de um ano após o fato, a sentença saiu e o candidato réu foi condenado, mas ao invés de anular os votos reconhecidos como comprados, por força da sentença, a justiça resolve validar os votos para legenda do candidato.

A Magistrada considera que como a sentença só saiu após a eleição, os votos ilícitos são contados a favor da legenda do candidato.

Na eleição, o Motinha obteve 590 votos, sendo estes decisivos para que a  legenda a qual ele participava conquistasse mais uma vaga. Sem estes votos a legenda de Motinha perderia a vaga para legenda do PSDB.

Com essa decisão, a vereadora Kamilla Rocha se beneficia dos votos comprados e permanece na cadeira pela média do quociente eleitoral. A vereadora é uma das principais aliadas e defensoras do Prefeito Edson Magalhães.

Da decisão da juíza ainda cabe recurso, podendo não ser esta a decisão definitiva do caso.

Processo número: 0000475-91.2016.6.08.0024

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