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Deputado propõe o fim de plano de aposentadoria especial para parlamentares

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“É incoerente que os parlamentares tenham privilégios sobre os demais trabalhadores que estão com seus direitos previdenciários em risco”, declarou o deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do projeto de lei 3565/19 que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

O plano, que substitui o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), permite que deputados e senadores se aposentem com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para o INSS ou plano de Previdência próprio. Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência que aumenta o tempo de trabalho, bem como a idade mínima, para homens e mulheres se aposentarem.

“Entendemos que manter esse plano de Previdência para os parlamentares quando está sendo discutida a retirada de direitos de trabalhadores pode se configurar um escárnio deste parlamento. Não podemos permitir que congressistas tenham direitos distintos dos demais trabalhadores”, justificou o deputado capixaba.

Mesmo com a substituição do IPC pelo PSSC, a Previdência ofertada aos congressistas continua sendo bastante vantajosa, pois o benefício é calculado conforme a razão de um salário mínimo para cada ano de mandato, modelo que não se aplica para o cálculo do valor da aposentadoria dos demais trabalhadores.

Segundo Helder Salomão, sua intenção era a apresentação de um projeto que eliminasse por completo o PSSC, mas para não gerar nenhum tipo de afronta à Constituição, propôs um rearranjo para reduzir o impacto do plano nas contas públicas para os casos em que o direito já está consolidado e proibir que novos parlamentares se associem ao Instituto. Na visão do deputado proponente, “os congressistas devem contribuir como os demais trabalhadores para o Regime Geral da Previdência Social”.

Flavia Pinheiro – Jornalista



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