Para dar acesso à escritura dos imóveis no município, Viana realiza estudo em toda a cidade para garantir que os moradores sejam beneficiados com a Regularização Fundiária. A expectativa é de que, a empresa contratada pela Prefeitura e que dará início ao estudo, finalize o Plano de Regularização em todo o município dentro de dez meses.
O primeiro passo está sendo dado em Vila Bethânia. A Prefeitura fez um projeto piloto no bairro onde cerca de 100 moradores já recebem, na noite desta quinta-feira (16), os certificados que possibilitam, no prazo determinado por lei, dar a entrada no cartório do documento de solicitação da escritura. Após concretizar o loteamento em Vila Bethânia como projeto inicial, agora, será possível a regularização dos demais bairros do município.
“O objetivo é regularizar 100% dos imóveis até 2020”, disse o prefeito Gilson Daniel. Com a escritura de seus terrenos, os moradores terão diversos benefícios como, por exemplo, a possibilidade de averbar a sua construção e fazer financiamento pela Caixa Econômica para melhorias em seus imóveis.
Regularização
O projeto para Vila Bethânia, que é o piloto do Plano de Regularização Fundiária no município, consiste em duas etapas, sendo que a primeira corresponde à área de 231.714,00 metros quadrados, com cerca de 550 lotes. Já a segunda etapa corresponde a 244.080,00 metros quadrados de área com 470 lotes, somando, aproximadamente, 1.020 lotes.
O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
fonte: prefeitura municipal de viana
