Supermercados têm autonomia para limitar quantidade de venda de álcool gel por cliente

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A pandemia do coronavírus e o risco da propagação da doença no Espírito Santo resultaram em uma corrida aos estabelecimentos comerciais para aquisição de álcool gel. Diante da alta demanda, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) ressalta que as lojas têm autonomia para limitar a quantidade do produto a ser vendida por cliente.

De acordo com o superintendente da Acaps, Hélio Schneider, a ação tem respaldo do Código de Defesa do Consumidor e protege o estabelecimento de qualquer eventual penalidade por parte dos órgãos fiscalizadores na interpretação da ação adotada. “Há uma justa causa que autoriza o limite quantitativo por cliente, exatamente para que um maior número de pessoas possa ter acesso ao álcool gel”, afirma.

A recomendação da Acaps é para que os estabelecimentos utilizem placas ou cartazes indicando o limite de unidades do produto que cada cliente poderá levar para casa.

Fonte: Assessoria

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