O projeto de Lei (PL) 383/17, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT),que proíbe exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico” em espaços públicos, foi aprovado ontem, segunda-feira (23/10). O PL foi votado em regime de urgência e em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças. Somente o deputado Sergio Majeski (PSDB), inicialmente, se manteve contra a ideia.
Majeski questionou a constitucionalidade e a quem caberia fiscalizar, pois, para o deputado, não haveria clareza a qual órgão caberá aprovar ou não uma exposição. “Hoje temos uma legislação que já protege menores de situações como essa. Acho que temos tantos problemas graves da ótica educacional para criarmos tanta polêmica com isso. Mais de 90% da população brasileira não vai a museu. Em exposição de artes ninguém é obrigado a ir, se as crianças ali foram levadas a responsabilidade é dos pais”, defendeu.
Para Euclério Sampaio, a Constituição Federal baliza a discussão dos Estados a assuntos relacionados à educação e cultura e saiu em defesa da norma. “Talvez nossos valores sejam diferentes, mas meus valores são de família, de 98% da população deste País. Não existiria sociedade se não existisse família. Isso é voltar à barbárie. Essas exposições são a porta para o incentivo ao estupro”, afirmou.
Após a fala de Euclério, os deputados Freitas (PSB) e os peemedebistas Esmael de Almeida e José Esmeraldo foram à tribuna defender a proibição daquele tipo de exposições.
Relator nos colegiados, o deputado Dary Pagung (PRP) acatou emenda da deputada Janete de Sá (PMN) que excetua da proibição obras de artistas reconhecidos por órgão competente e fotografia ou similar de populações indígenas ou correlatas. A emenda também incluiu a obrigatoriedade de fixação de cartazes em locais visíveis, quando definida por órgão competente, a classificação de público para maiores de 18 anos.
Como teve o texto alterado, a matéria retornará para a Comissão de Justiça para elaboração da redação final, antes de seguir para análise do governador Paulo Hartung (PMDB).
Fonte: Ales
