Um mutirão com orientação jurídica de graça com advogados, registro de reclamação e renegociação de dívidas acontece no Terminal de Laranjeiras, na Serra. O Procon Municipal da Serra, em parceria com a Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), realiza a ação amanhã, quinta-feira (15), para comemorar o Dia do Consumidor.
O mutirão vai acontecer das 8 às 17 horas. Os advogados e a equipe de atendimento do Procon da Serra e da OAB/ES vão dar dicas, tirar dúvidas sobre direitos e soluções para consumo, dar orientação jurídica, registrar as reclamações e até mesmo atuar em casos de pedido de renegociação de dívidas.
A diretora do Procon de Serra, Nívia Passos, ressalta a importância de ações que marquem o Dia do Consumidor. “Consumidor bem informado e consciente dos seus direitos não permite que desrespeitos e violações aconteçam. Com essa ação no terminal, além dos serviços oferecidos, vamos estreitar ainda mais a relação de proximidade com o consumidor do município, que sabe que pode contar com o Procon Municipal. O dia 15 de março é para lembrar a todos a importância de conhecer e buscar seus direitos e nada melhor do que comemorar ajudando a quem precisa”, disse Nívia.
“Observamos que a maioria das reclamações possui relação com telefonia e serviços bancários. A disseminação desenfreada do crédito consignado, sobretudo para a população sem instrução e de baixa renda, tem gerado pessoas dependentes em tomar dinheiro emprestado, cujos contratos, em sua maioria, são sequer entregues ao consumidor, dificultando a busca pelos seus direitos”, ressaltou Cassio Drumond Magalhães, advogado e presidente da Comissão da OAB-ES.
O consumidor que quiser registrar reclamação deverá ter em mãos os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e documentos que comprovem a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, boletos e contratos.
Neste dia, os atendimentos do Procon da Serra também vão acontecer normalmente no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe.
Fonte: Prefeitura da Serra
