A Justiça Estadual decidiu que a Rodosol, concessionária da Terceira Ponte, pode aumentar a tarifa do pedágio.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, destacou que, o contrato assinado entre o Estado e a concessionária foi suspenso apenas parcialmente, com a subsequente suspensão parcial da cobrança do pedágio, sendo mantido um valor para manutenção do Sistema Rodovia do Sol, justamente no trecho da Terceira Ponte.
Desta forma, assinala o juiz, “por força do contrato acima mencionado (e ainda vigente, pelo menos na parte que não foi suspensa) é de responsabilidade da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) analisar os pleitos da Rodosol no que se refere à definição atual do valor do pedágio da Terceira Ponte. Lembrando que o referido valor deverá ser definido para a manutenção do trecho”, diz em sua decisão.
Com isto o juiz decidiu intimar a Arsp para que faça os cálculos no novo valor do pedágio da Terceira Ponte, com o que é necessário para garantir a manutenção do trecho.
O último reajuste para o pedágio da Terceira Ponte foi concedido em janeiro do ano passado, um aumento de 18,75%. Na ocasião o valor cobrado passou de R$ 0,80 para R$ 0,95. Foi o primeiro aumento concedido desde que a cobrança do pedágio da ponte foi suspensa por determinação judicial, em junho de 2013. Era o reflexo das manifestações populares que tomaram conta das ruas. Na ocasião a tarifa saiu de R$ 1,90 para R$ 0,80.
Em abril de 2014, o governo estadual chegou a suspender a cobrança da tarifa, mas ela retornou, novamente por decisão da Justiça estadual, no final de 2014. Continuou sendo cobrado o valor reduzido de R$ 0,80.
Em paralelo, o processo continua tramitando na Justiça. Duas auditorias já foram realizadas, mas os resultados ainda estão pendentes.
fonte:G1-ES
