Atendendo pedido da empresa Construtora Durães Souza Eireli – EPP, representada pelo escritório Postay, Dias & Poli, a justiça suspendeu a nova licitação pretendida pelo prefeito Edson Magalhães que tinha como objetivo contratar uma nova empresa para concluir a obra da escola Costa e Silva. Para realizar uma nova licitação, a prefeitura justificou que a empresa licitada para a obra não atendia a necessidade pública e, por isso, seria necessário romper unilateralmente o contrato e licitar uma nova empresa.
Em sua decisão, a justiça entendeu que os argumentos apresentados pela prefeitura não eram suficientes para a suspensão do contrato vigente. Na decisão o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva determinou que a prefeitura suspendesse a nova licitação pretendida pelo prefeito Edson Magalhães. Caso a prefeitura descumpra a determinação, está prevista uma multa diária de R$10.000 (dez mil reais) aos cofres públicos. A decisão saiu na tarde de hoje (27/03), mas a prefeitura ainda não foi notificada. Nossa equipe vai acompanhar o desdobramento do caso e quais medidas serão adotadas pela prefeitura.
Em parte do despacho, o juiz afirma que “causa estranheza o valor estimado para a nova licitação para a conclusão da obra”. Confira o despacho na íntegra:
Clique: Despacho
[…] A prefeitura de Guarapari entrou com pedido para que a Justiça revesse a decisão que determinou a suspensão da nova licitação da escola Costa e Silva pretendida por Edson Magalhães. Relembre o caso: Guarapari urgente: justiça suspende licitação da escola Costa e Silva […]