sábado, 25 de maio de 2024 / 02:52
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Guarapari: Prefeitura libera alojamentos e donos de hotéis e pousadas reclamam

A prefeitura de Guarapari, através da secretaria e Turismo, está apoiando a realização de um evento que pretende atrair ao município mais de dois mil universitários, segundo informações dos organizadores. Trata-se do Cancun (Circuito Atlético Nacional Copa Universitária). Mas essas pessoas não vão se hospedar nos hotéis e pousadas da cidade. Também não vão comer nos restaurantes e muito menos realizar passeios de escunas ou nos trenzinhos da cidade. Segundo informações dos organizadores, muitos atletas são da Grande Vitória, virão para as competições e retornam para seus municípios depois da atividade.

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Mas, não é essa a informação que incomodou boa parte dos proprietários de hotéis e pousadas da cidade. O motivo da reclamação, que inclusive provocou um debate acirrado entre o secretário de Turismo e integrantes do Conselho de Turismo, na última reunião, é o fato de que a prefeitura de Guarapari autorizou a utilização de espaço público como alojamentos para os atletas que desejarem ficar na cidade durante os quatro dias de competições. “Nos sentimos enganados. Quando solicitaram o apoio da rede hoteleira de Guarapari nos venderam a ideia de que grande parte dos atletas se hospedaria nos hotéis e pousadas da cidade, mas isso não está acontecendo. O pior é que acabamos apoiando um evento que comercializa aos seus participantes alojamentos em prédios públicos, o que por lei é proibido”, desabafou um dono de hotel que preferiu não se identificar.

Nossa equipe teve acesso ao material de divulgação do evento através do site http://www.clubedasatleticas.com/cancun. Na página oficial do evento é possível confirmar que pacotes promocionais foram comercializados oferecendo entre outros benefícios o alojamento em áreas públicas. Nesse caso, a prefeitura de Guarapari pode estar ocorrendo em ato ilegal, por ser parceira do evento.

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Os procedimentos de apoio, patrocínio ou co-patrocínio público devem ser precedidos de processo administrativo para justificativa do interesse público, observando as regras do Art. 116 da Lei 8.666/1993, não podendo ter o lucro como finalidade. Ou seja, deve, obrigatoriamente, existir um processo administrativo com o requerimento da entidade interessada, descrição do objeto e objetivos, justificativas do interesse público, pareceres técnicos pertinentes dos setores vinculados ao objeto do requerimento, e respectiva autorização do gestor público, firmando, ao final, um instrumento contratual.

Ainda, o uso irregular de bens públicos, que causem prejuízo ao erário, pode configurar crime de improbidade administrativa, dispostos no artigo 10, II e XVII da Lei  8429.

Art. 10 – constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

XVII – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Também no Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VIII – descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas

O presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) Agnaldo Ferreira, confirmou que o conselho apoia o evento, desde que sejam utilizados meios legais de hospedagem. O presidente da AHTG (Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari) José Renato, informou por nota que:

“A AHTG sempre apoiou a realização de eventos que promovam a cidade de Guarapari e recebeu a informação de que todos os meios de hospedagem utilizados seriam regulares e que os organizadores do evento ofereceriam os hotéis e pousadas de Guarapari como opção de hospedagem”.

Durante a produção dessa matéria, nossa equipe foi procurada por um grupo de proprietários de hotéis e pousadas da cidade que encaminharam a seguinte nota:

“O evento Cancun foi a nós apresentado com uma alternativa inteligente de divulgação da nossa cidade. Esse foi o motivo de apoiarmos o evento. Também nos foi informado que os meios de hospedagem seriam todos legalizados e que o material promocional do evento apresentaria uma relação de hotéis e pousadas, fato esse que comprovamos não ser verdadeiro. Quando acessamos o site oficial do evento percebemos que os pacotes oferecidos incluíam apenas os alojamentos em áreas públicas, o que por lei é proibido.” Empresários de Guarapari assinam essa nota.

Os organizadores do evento informaram por nota que o alojamento está sendo oferecido como uma alternativa para que os atletas que não possuem condições de se hospedarem nos hotéis possam ficar no município e que a inclusão do alojamento nos pacotes comercializados não interfere no valor cobrado. “O valor é o mesmo com ou sem alojamento. Não temos lucro com os dormitórios.”

NOTA DE ESCLARECIMENTO – CANCUN:

A organização do CANCUN – Circuito Atlético Nacional Copa Universitária –, formada pela Arena Pedreira, Federação Universitária do Esporte Capixaba e pelo Clube das Atléticas, vem, muito respeitosamente por meio desta nota, esclarecer fatos acerca da realização da primeira edição do evento no município de Guarapari.

Na sua primeira edição, em Guarapari, o CANCUN promete ser o maior evento esportivo universitário realizado no Espírito Santo.  Serão disputadas 12 modalidades em ambos os gêneros onde foram convidadas Associações Atléticas Acadêmicas de todo território nacional, com mais de 30 confirmadas.

As Associações Atléticas Acadêmicas do Ensino Superior são órgãos representativos dos estudantes que visam à organização da prática esportiva e das atividades de confraternização.

É através dessas Atléticas que estudantes universitários de cinco estados e mais de dez cidades, divididos em mais de 150 times, se farão presentes em Guarapari. Os jogos universitários consistem na reunião de estudantes de graduação sob o viés da competição esportiva amadora. No CANCUN, os cursos de graduação e as principais faculdades públicas e privadas são representados por seus alunos, que competem em diversas modalidades desportivas pelo título de campeão geral.

Estes eventos universitários favorecem a socialização dos estudantes e o engajamento com os seus cursos e faculdades, além de estimular a prática de esportes e promover uma generosa dose de diversão, seja na torcida ou nas festas diárias.

Já é defendido pelos grandes estudiosos da educação superior que a vida acadêmica é muito mais que apenas noites de estudo e provas. Em termos de formação pessoal e social, o conteúdo impresso nas infinitas páginas dos livros pode mesmo chegar a ser secundário perto do que se aprende no convívio de trocas diárias dentro do ambiente universitário.

O esporte por si só já é sabidamente uma ferramenta de inclusão e revolução, onde existem infindáveis exemplos históricos onde a competição esportiva – funcionando como ferramenta de modelos práticos, numa sociedade que historicamente nega o que é teórico – causou uma revolução social maior do que muitos cientistas políticos, tendo modificado rumos temporais da nossa sociedade.

Aos que se negam a aceitar essa tese do esporte como ferramenta de transformação, basta uma rápida pesquisa na internet sobre ícones do esporte como Jesse Owens, Billie Jean King, Jackie Robinson, Arthur Friedenreich, Martina Navratilova para aprender sobre os reflexos que estes atletas provocaram na sociedade contemporânea e as mudanças que eles promoveram pelo combate ao racismo, pela igualdade de gênero, contra a homofobia entre outras lutas extremamente importantes na formação social.

Hoje a literatura e as produções científicas também apontam para o benefício de ações de inclusão, qualidade de vida e desenvolvimento humano promovido pelo incentivo à prática esportiva universitária, afinal a atividade física junto com uma dose certa de diversão ajuda a aliviar a massacrante rotina de estudos e auxilia o desenvolvimento e o amadurecimento do estudante.

É acompanhando esta linha de pensamento em um cenário atual de grande expansão do esporte universitário no Brasil que o CANCUN surgiu para se tornar mais um grande evento universitário, o primeiro destes moldes que acontece no estado do Espírito Santo, fomentando o turismo e o comércio local.

Dentre as ações sociais e para fomentação do turismo municipal destacamos:

> Realização aula coletiva de Cheerleading para alunos da rede pública municipal de ensino;

> Oficinas sobre as Bandas e Baterias Universitárias, com direito à aula e palestra por instrutor profissional;

> Criação de um cadastro compilado com todas as opções da rede hoteleira parceira do evento visando o informativo das diretorias das Associações Atléticas;

> Disponibilização de links e contatos da rede hoteleira, da AHTG e da Convention Bureau em nosso website;

> Criação de página online com as opções de turismo do município;

> Parceria com foodtrucks, ambulantes locais regularizados e demais similares para comercialização nos entornos dos ginásios onde ocorrerão os jogos;

> Doação de todo material esportivo utilizado nos mais de 150 jogos realizados no CANCUN à Secretaria Municipal de Esporte e Turismo;

> Ação de Doação de Livros por parte das Atléticas participantes à Secretaria Municipal de Educação;

> Realização de circuito Cross Kids para crianças da rede municipal de ensino, com palestra sobre a obesidade infantil e a importância da atividade física regular.

Entre estes e outros projetos, a organização do CANCUN deixa clara sua total intenção de retornar ao município no próximo ano, tendo certeza dos ganhos a todo comércio local e à população.

Com a certeza de que faremos um grande evento e sempre abertos à dúvidas,

Att,
ORGANIZAÇÃO DO CANCUN.

 

Site oficial do evento:
http://www.clubedasatleticas.com/cancun

Cartilha de apresentação do evento:
http://www.clubedasatleticas.com/CANCUN.pdf

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