Política em um minuto – 29/09/2021
As denúncias investigadas pelo Ministério Público (MPES) de que servidores formaram uma quadrilha para chantagear empresários a pagarem propina ganharam “corpo” na semana passada. Nossa equipe recebeu a informação de que um construtor confirmou que: “todas as obras realizadas no município com dinheiro público são terceirizadas”, afirmou em depoimento. A terceirização da forma como ocorre no município é ilegal, pois supera o limite permitido por lei.
Autorização ou negligência?
Ainda durante o depoimento, o construtor disse que essa prática da terceirização é comum e que todos na prefeitura tinham conhecimento: “sim, todos sabem. Do fiscal ao prefeito. Quem ganha a licitação é uma empresa, mas quem executa a obra é outra empresa. São as mesmas empresas revezando. Muitas das vezes a empresa que ganhou a licitação nem aparece na obra. Em alguns casos quem paga menos imposto vence a licitação e a outra executa para aumentar o lucro. A outra forma é desistir da obra em andamento e a prefeitura celebrar uma dispensa de licitação com a empresa que alguém “prefere” que fique com a obra”. Explicou.
Escola Costa e Silva
Um dos fatos que chamaram a atenção foi que a prefeitura de Guarapari argumentou a Justiça que a empresa Brava praticava terceirização ilegal e solicitou que o contrato fosse suspenso e uma nova licitação realizada.
Coerência ou perseguição?
A investigação do MP ainda não foi transformada em denúncia. Assim que ocorrer todo o depoimento se tornará público. A partir desse momento, o prefeito tomará conhecimento oficialmente dos depoimentos e deverá decidir: cancela a nova licitação e devolve a obra a empresa Brava ou se cancela todas as licitações em execução no município e realiza outras.
Mas não é somente em obras que é usada essa prática de terceirização.
Em 07 de maio de 2020 foi publicado no Diário Oficial do estado o resultado da licitação do PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2020 – Processo Nº 5.621/2010, o qual o objetivo era a LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS (ROLO COMPACTADOR, MOTONIVELADORA, CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK e ESCAVADEIRA) para a Secretaria de Obras – SEMOP.
A empresa vencedora que, para participar dessa licitação, apresentou uma declaração se comprometendo, sob pena de inabilitação de acordo com o art. 30, parágrafo 6º da Lei nº 8.666/93 e as regras publicadas no edital, a compra de tais máquinas para serem locadas à Prefeitura de Guarapari, e no dia 26 do mesmo mês assinou um contrato da prestação do serviço de locação por 8 meses no valor de R$ 760.000,00. Até o momento essa empresa já recebeu R$ 1.328.650,00 sem possuir nem adquirir nenhuma das máquinas contratadas e tão pouco ter em seu quadro de funcionários pessoal qualificado para opera-las. E tem mais, ainda há previsão de ser pago (já empenhado) mais R$ 316.390,74. Gostaria muito que o fiscal desse contrato explicasse esse embrolho. ONDE ESTÃO OS VEREADORES DESSA CIDADE QUE AINDA NÃO SOLICITARAM O AFASTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS? SERÁ QUE TAMBÉM ESTÃO RECEBENDO “PIXULECOS” PARA NÃO ATRAPALHAREM O ESQUEMA?
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