Nesta segunda-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 225/2022, que concede isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas de saída para vários materiais de construção até 31 de dezembro de 2032.
A matéria, do Executivo, foi discutida pelos deputados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) em regime de urgência.
A proposição recebeu parecer oral em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Gandini (Cidadania) posicionou-se pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “É um setor importante da nossa economia. Projeto que diminui carga tributária eu sou favorável”, disse.
