terça-feira, 15 de outubro de 2024 / 18:14
InícioNoticiasDeputado quer elevar de 28 para 30 anos idade para entrar na...

banner topo matérias 728x90px

Deputado quer elevar de 28 para 30 anos idade para entrar na PM

nova
Fonte: www.pm.es.gov.br

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 032/2017, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), elevando de 28 para 30 anos a idade máxima estabelecida pela Lei 3.196, de 9 de janeiro de 1978 – instituindo o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar (PM) do Estado do Espírito Santo.

O PLC 032/2017, que está na Procuradoria da Casa para obter parecer, altera a redação do artigo 10 da Lei 3.196/78, que passaria a vigorar com o seguinte texto: “Para a participação no concurso público, o candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da matrícula no curso do respectivo concurso e no máximo 30 (trinta) anos de idade no primeiro dia de inscrição do respectivo concurso, exceto para o concurso de ingresso no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), em que deverá ter no máximo 35 (trinta e cinco) anos no primeiro dia de inscrição”.

De acordo com Enivaldo dos Anjos, é preciso adequar a lei à atual expectativa de vida da população brasileira: “com o avanço da Medicina e as melhorias sanitárias e na infraestrutura de saneamento básico no País, essa expectativa ultrapassou os 75 anos para os  homens e os 78 anos para as mulheres no ano de 2014, segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Vvale ressaltar que apenas o Estado do Espírito Santo, na Região Sudeste do País, ainda exige a idade máxima de 28 anos para o ingresso na carreira militar. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já adequaram a idade limite para 30 anos. Temos que salientar que no Espírito Santo, segundo o IBGE, a expectativa de vida média da população está em quase 78 anos, mas as mulheres já têm expectativa acima de 81 anos”.

Outros fatores pesam a favor da medida proposta pelo deputado, como a Reforma da Previdência, prevista para ser votada no Congresso Nacional, e ainda o fato de os jovens estarem entrando, tardiamente, no mercado de trabalho.

Fonte: Assessoria – Deputado Enivaldo dos Anjos

banner lateral 300x300px 2

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

banner lateral 300x300px 2

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Audifax sobe no muro e ajuda pupilo de Vidigal

Na Serra o PL assume ser melancia

Vaquinha solidária para cirurgia no pâncreas

banner lateral 300x300px 3