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Caso Armandinho: vereador Luiz Emanuel renuncia ao cargo na Corregedoria e processo pode ser arquivado

Política em um minuto – 02/04/2024

O vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), embora desafeto de Armandinho Fontoura (Podemos), renunciou à corregedoria da Câmara de Vereadores sob argumento de vícios no processo de cassação de seu adversário. Luiz Emanuel apontou que o rito legal está sendo desrespeitado, o que gerou desconforto e pedido de renúncia na corregedoria. Assim, o órgão está desfalcado.

A relatora do processo de cassação, a vereadora Karla Coser (PT) deu parecer pela cassação de Armandinho sem considerar o relatório da Polícia Federal (PF) que disse não encontrar evidências, provas ou sequer indícios dos crimes alegados pela Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES) Luciana Gomes Ferreira de Andrade. Ela acusou Armandinho de atentar contra o Estado Democrático de Direito e integrar milícia digital, mas o relatório da PF refutou a narrativa da Procuradora Estadual e demonstrou que a acusação não se sustenta. Isso após avaliar quebra de sigilo por seis anos, aparelhos eletrônicos apreendidos em busca e apreensão e outros. Armandinho ficou 368 dias preso, sem ser ouvido.

A relatora do PT ignorou esse fato novo do relatório final da PF e sem sequer mencioná-lo manteve o pedido de cassação do vereador. Além disso, o autor da representação da corregedoria, uma liderança de nome Sandro Rocha (Pedido de cassação do vereador Armandinho é fake. Entenda o caso) disse que sua assinatura foi fraudada e que ele não assinou pedido de cassação, mas sim de audiência pública, acusando manobra do suplente de Armandinho para obter seu cargo.

Sandro foi à polícia denunciar a fraude, mas a relatora Karla Coser ignorou esse fato e deu andamento ao pedido de cassação, que não pode ser anônimo, segundo o regimento da época. Sandro foi usado como ‘boi de piranha’, acusou o uso irregular de seu nome, mas não foi ouvido. Depois do pedido contra Armandinho, modificaram o regimento para admitir pedido de cassação somente de vereador e de partido, mas a relatora disse que não se aplicaria a casos anteriores, o que viola o princípio da igualdade, segundo juristas consultados.

Em razão disso, o vereador Luiz Emanuel, desafeto de Armandinho, decidiu renunciar à sua vaga na Corregedoria por violação ao devido processo legal e ao direito de defesa de Armandinho.

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