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Sectur nega ter autorizado, mas ginásio vira alojamento no Cancun Guarapari

Conforme antecipou com exclusividade o Portal Realidade Capixaba (ver matéria: Guarapari: prefeitura libera alojamentos), o Cancun, evento realizado por um Pool de empresas com apoio da Secretaria Municipal de Turismo, utiliza área pública de responsabilidade do município como alojamento e desagrada hoteleiros de Guarapari.

O evento, que tem como objetivo a interação entre universitários através da prática esportiva, foi apresentado em reunião do Conselho de Turismo (Comtur) pelo secretário Miguel Agrizzi. Durante a reunião, o secretário foi questionado sobre a utilização de dormitórios em áreas públicas, o que é combatido pela rede hoteleira do município. Em um determinado momento da reunião o clima esquentou e o secretário teria informado que levaria ao conhecimento do prefeito Edson Magalhães, caso o evento não recebesse o apoio do Comtur. Ao término da reunião, o evento recebeu o apoio do Conselho de Turismo, mas com a ressalva de que deveria utilizar meios de hospedagem devidamente legalizados.

O Portal Realidade Capixaba conseguiu documento que comprova que a organização do evento incluiu o alojamento como benefício nos pacotes comercializados, o que é proibido.

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Inicialmente a ideia era utilizar escolas municipais, mas com a repercussão negativa a organização procurou um novo espaço para receber os participantes. A solução encontrada pela prefeitura foi oferecer o antigo Ginásio do Rio Branco como alojamento. O espaço está sob responsabilidade da prefeitura desde a gestão do prefeito Antônio Gotardo e pela legislação não poderia ser explorado comercialmente pelas empresas.

O uso irregular de bens públicos, que causem prejuízo ao erário, pode configurar crime de improbidade administrativa, dispostos no artigo 10, II e XVII da Lei  8429.

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Conforme nossa equipe apurou, o ginásio do Rio Branco possui uma entrada exclusiva para o Complexo Esportivo onde ocorrem as competições, o que desrespeita as normas de segurança. O ginásio não possui liberação do Corpo de Bombeiros para ser utilizado como alojamento. Também não foram percebidos pela nossa equipe extintores de incêndio no local. Outra irregularidade fica por conta da desorganização dentro do alojamento. As barracas armadas estão amontoadas e não existe uma área de saída de emergência no local. Também foi constatado o uso de bebidas alcoólicas e cigarros na área, o que pode provocar um incêndio.

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No acesso ao local, existem seguranças que se revezam dia e noite, mas um dos seguranças nos informou que não interfere dentro do dormitório, apenas cuida da entrada.

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Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra um pouco do clima dentro do local. O vídeo foi enviado ao Portal Realidade Capixaba, no dia 06 de setembro, enquanto as barracas eram montadas.

Em resposta a matéria publicada Pelo Portal Realidade Capixaba que antecipava a utilização do espaço público como dormitório, a Secretaria de Turismo da cidade distribuiu um ofício no qual alega que: “[…] sendo inverossímeis quaisquer veiculações de uso das instalações públicas municipais para alojamento de pessoas no período do evento […]”. O ofício, assinado pelo secretário de Turismo diz ainda: “[…] repudia quaisquer veiculações realizadas no anonimato e/ou em decorrência de veículo de comunicação não identificado sem compromisso com a veracidade dos fatos, mormente porque essas condutas violam flagrantemente princípios constitucionais nos quais se fundam a imprensa livre”.

Em resposta a essas afirmações, o editor do Portal Realidade Capixaba responde em nota:

“É claro o desrespeito aos trâmites legais necessários para a realização desse tipo de evento. A Secretaria de Turismo deveria vir a público para apresentar a cópia do processo em apoio à realização do evento denominado CANCUN. Também são claras as infrações de segurança no local. Com o objetivo de colaborar com a organização da cidade, vamos enviar cópia dessa matéria, assim como dos documentos obtidos pela equipe do Portal Realidade Capixaba, ao Ministério Público e ao Corpo de Bombeiros, para a verificação das devidas autorizações. Também vamos fiscalizar se os compromissos divulgados pelos organizadores serão cumpridos.

Sobre a liberdade de imprensa, respondemos: somos um veículo livre que acredita na liberdade de expressão. Trabalhamos dentro dos princípios legais. Vamos continuar incomodando as autoridades públicas capixabas sempre que for denunciado por nossos leitores algum ato suspeito de irregularidade. O papel da imprensa livre é fiscalizar atos públicos realizados com dinheiro público. Quem não tem o que esconder não teme a imprensa livre.

Para que não restem dúvidas sobre a conduta da equipe do Portal Realidade Capixaba, vamos enviar cópia dessa matéria à assessoria de Comunicação da Prefeitura e do Conselho de Turismo de Guarapari para que seja dada publicidade das seguintes informações, conforme o § 1º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que determina sobre a necessidade do gestor público dar publicidade a todos os seus atos e documentos.

Sendo assim, solicitamos: 

1 – cópia do processo do evento com respectivo número do protocolo;

2 – cópia da liberação do Corpo de Bombeiros para utilização do ginásio como dormitório;

3 – cópia da ata da última reunião do Conselho Municipal de Turismo onde foi tratado o assunto;

4 – cópia do convênio assinado entre os realizadores do evento e a Secretaria Municipal de Educação, com seu respectivo número de protocolo;

5 – cópia do contrato de utilização do antigo ginásio do Rio Branco;

6 – cópia do material de divulgação do evento.

 

Marcelo Paranhos, Editor do Portal Realidade Capixaba

Veja cópia do ofício divulgado pela Secretaria de Turismo do Município.

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