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Opinião: Sacolas e o consumo sustentável

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Mais uma vez, voltamos à discussão acerca das sacolas dos supermercados. Houve no passado recente a tentativa de impingir ao consumidor o custo da substituição das sacolas atualmente utilizadas, por sacolas supostamente degradáveis. O preço exorbitante proposto criava no estado um mercado bilionário, que mirava os supermercados e, na sequência, padarias, farmácias e o comércio varejista em geral.

Afora o fato de não existir nenhuma justificativa plausível para que se transferisse esse ônus ao consumidor, sobre as próprias sacolas pairavam fundadas suspeitas de não possuírem as qualidades biodegradáveis anunciadas, além de fugirem por completo às especificações normativas da ABNT. Com relação àquele lote inclusive não ficaram satisfatoriamente esclarecidas as condições de sua importação e origem.

Ninguém, em sã consciência, seria contra a adoção de medidas que objetivassem o consumo sustentável e à proteção do meio ambiente. O que se ponderava à época é que a transferência desse ônus ao consumidor caracterizava prática flagrantemente abusiva, geradora de um enriquecimento ilícito e sem causa aos supermercados.

A proposta atualmente em discussão na esfera legislativa, o foro institucionalmente vocacionado a esse importante debate, avança em muito frente à malfadada tentativa de assalto ao bolso do consumidor que ocorrera no passado, sob o pretexto de preocupação ambiental.

Saudemos a iniciativa legislativa, como o prenúncio de uma decisão séria e responsável acerca da urgente questão da destinação dos resíduos sólidos decorrentes de nosso consumo.

Avancemos, pois!

Saint Clair
SAINT’CLAIR NASCIMENTO é promotor de Justiça, professor de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, Coordenador do NEPEG – Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Direitos e Garantias Fundamentais e Presidente do Instituto Civitas dos Direitos da Cidadania.

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