Recentemente fomos impactados com a notícia de um pai que embora inocente foi arrastado ao Plenário de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, acusado injustamente de haver praticado crime de pedofilia contra o próprio filho. Cegados pelos holofotes da notoriedade fácil e inebriados pela sensação de poder, parlamentares se arvoram em juízes absolutos da vida humana.
Por conta desses precedentes, estamos profundamente preocupados com os rumos que estão tomando os trabalhos da denominada CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo e os desmandos praticados pelo presidente daquela Comissão Parlamentar.
Temos notícias de pessoas ameaçadas de condução coercitiva e chegou ao nosso conhecimento de que na última terça-feira uma liderança comunitária da Serra, que estava presa por mera questão alimentícia, foi conduzido em uniforme prisional para o interior da Assembléia. Fato extremamente grave, independente de quem tenha determinado e/ou autorizado, cuja apuração exigiremos nas instâncias próprias.
Contudo, independente da apuração das responsabilidades por tais desmandos, é imperioso que se faça cessar a atividade abusiva. Inadmissível que um parlamentar, em causa própria, presida uma sessão de CPI para apuração de supostos “crimes cibernéticos” dos quais seria ele próprio a vítima. Temos certeza de que o Presidente Erick Musso e o Corregedor-geral Hudson Leal e os demais parlamentares daquela Augusta Casa de Leis não compactuam com tais práticas intimidatórias, abusivas e coercitivas.
Saint’Clair Nascimento Júnior Professor de Direito Constitucional
