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Guerra entre poderes: juiz de Guarapari atende pedido de Edson e suspende decisão do Tribunal de Contas

Política em um minuto – 23/07/2019

O prefeito de Guarapari conseguiu mais uma decisão favorável na justiça do município. Em decisão liminar surpreendente, o juiz substituto Marcelo Mattar Coutinho suspendeu a votação das contas rejeitadas do prefeito Edson Magalhães na Câmara Municipal de Guarapari impedindo que os vereadores votem. Essa decisão ataca indiretamente à segurança jurídica das decisões do TCE. Confira:

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Se mantida essa decisão um “efeito cascata” pode ser criado no Espírito Santo e outros políticos que tiveram suas contas rejeitadas poderão recorrer contra a decisão do Tribunal de Contas. Agora é a aguardar os recursos e próximos capítulos para saber se o TJ manterá ou caçará essa decisão. Por enquanto:
Edson e TJ 1 x 0 Câmara e TCE.



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