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Governo ES apresenta Programa Agenda Mulher e Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), lançou o programa Agenda Mulher e institucionalizou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) em cerimônia no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, nessa quinta-feira (29).

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve presente no evento. “Nós temos um plano, que agora foi institucionalizado pelo decreto assinado aqui. Esse caminhar é importante para as mulheres que estão conquistando espaços e hoje foi dado mais um passo com a institucionalização. O Plano tem eixos que focam a autonomia financeira das mulheres, pois ter essa independência é fundamental para que ela consiga denunciar caso seja agredida. Nosso desejo é dar mais passos adiante para buscar equidade neste Estado. Não temos pretensão de resolver tudo, mas nosso governo tem que ter um desenvolvimento de ações para apontarmos a direção par aonde o nosso País precisa seguir em termos de sociedade”, afirmou.

Agenda Mulher

O Agenda Mulher é um programa para empoderar e dar visibilidade às mulheres através do empreendedorismo, oferecendo e customizando cursos, desde formações e qualificações diversificadas, até o empreendedorismo emocional, que se dá pelo processo de autoconhecimento. O programa também aborda temas transversais e reflete o compromisso do Governo do Estado do Espirito Santo em investir na inovação e em ações que proporcionem igualdade de oportunidade entre homens e mulheres.

Na ocasião, a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, reafirmou que seu propósito na gestão é trabalhar para que as mulheres sejam representadas com igualdade na economia. “É privado para muitas mulheres o acesso a conteúdo, cursos, palestras e outros serviços que venham realmente ao encontro de suas necessidades. É justamente nesta falta de um conhecimento mais profundo que queremos atuar, com ações decisivas para o sucesso dessas mulheres”, declarou.

Já são várias as ações desenvolvidas, antes mesmo do lançamento do Programa, com mais de 500 mulheres capacitadas: Capacitação de 26 entidades sociais no Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil (MIROSC, Lei 13019/14), e lideranças Comunitárias; Capacitação de 30 servidores da Vice, SEP, Aderes e SEDH na ferramenta Design Thinking; Capacitação de 262 mulheres no Workshop Ela Pode; Capacitação de 91 mulheres no módulo 16h do Programa Ela Pode e mais cinco Escolas Estaduais atendidas pelo Projeto do Ifes, Corte de Lovelace.

Marco nas políticas públicas busca por equidade de gênero

O Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) foi apresentado e institucionalizado durante a cerimônia de lançamento do Programa Agenda Mulher. O PEPMES e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher serão os dois principais documentos norteadores para a promoção de políticas públicas em busca por equidade de gênero no Estado.
O histórico processo de mobilização para a construção de políticas na perspectiva da equidade de gênero para mulheres e por mulheres alcançou um importante marco no Espírito Santo em 2014. Naquele ano, o plano foi elaborado com o objetivo principal de reduzir as desigualdades sociais.

O Plano lista 247 ações e está dividido em seis eixos estratégicos, construídos na perspectiva da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e o efetivo exercício da cidadania das mulheres. São eles:

1. Enfrentamento a feminização da pobreza e a garantia da autonomia econômica das mulheres com trabalho decente com cinco prioridades e 38 ações;
2. Educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica e não transfóbica com cinco prioridades e 24 ações;
3. Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos com cinco prioridades e 73 ações;
4. Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres com cinco prioridades e 77 ações;
5. Enfrentamento ao racismo, ao sexismo, a lesbofobia e a transfobia com cinco prioridades e 22 ações;
6. Gestão e monitoramento do PEPMES com cinco prioridades e 13 ações.

Fonte: Assessoria Governo ES

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