terça-feira, 21 de maio de 2024 / 14:33
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Vereador pede modificações nos prazos de alvará em Guarapari

O vereador Lennon Monjardim (PTN) entrou com o Requerimento N.º 1004/2017, com o objetivo de dar um prazo maior de validade aos alvarás de funcionamento dos comércios. O pedido foi aceito por unanimidade na Câmara de Vereadores e agora resta o Executivo encaminhar a lei para uma nova avaliação na casa de leis, para então, começar a valer a nova regra. Hoje, a renovação do Alvará deve ser feita de ano em ano. Caso os trâmites para a aprovação sejam aceitos, a regra será atualizada para uma validade de cinco anos. O requerimento foi elogiado por parte de vereadores que trabalham com Monjardim. “Após a aprovação na Câmara, alguns dos vereadores vieram até a mim e falaram que este é um dos melhores requerimentos já vistos na Casa de Leis. Isso me deixa ainda mais motivado”, comemorou o vereador.

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