“Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível” – Rui Barbosa.
Há cerca de três semanas escrevi um artigo denominado O Duplo Dilema e a OAB publicado neste espaço de opinião. O primeiro dilema, entre a democracia e o fascismo, o eleitor escolheu o perigoso caminho bolsonarista. O segundo dilema, dizia, era o eleitor da OAB ficar entre duas chapas de direita, em ambos com componentes bolsonaristas de viés fascista. A falta de opção seria cruel, pois levaria ou ao voto branco ou a votar necessariamente nos representantes, no ES, das oligarquias do direito.
No artigo já referido pontuei: os que têm como norte de vida a luta perene pela democracia, não se quedam diante de dificuldades, portanto, se daqui a três anos os advogados democratas não quiserem se encontrar na mesma situação atual, que seja construída uma plataforma programática, base para uma nova OAB. Se temos 100 advogados que pensam assim, então, façamos um manifesto propondo essa plataforma programática. Os que pensam que não vale o esforço, que deixem suas digitais como cúmplices de fascistas.
Sem nenhuma surpresa, a resposta a esse alerta foi a constituição de uma chapa registrada, a de número 3, no último dia permitido, 29 de outubro, mas que a ela acorreram muito mais de 100 colegas.
A chapa recebeu, por escolha coletiva, o nome de ORDEM DEMOCRÁTICA, sendo compromisso não somente de opção política, mas de lealdade ao juramento de cumprir o Estatuto da Ordem.
À luz da Carta Magna, a Lei nº 8.906/94 – Estatutos da Ordem, em seu art. 44, define as suas finalidades: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.
Nos últimos anos a OAB perdeu a respeitabilidade conquistada e a advocacia vem sendo atingida pelo desrespeito às suas prerrogativas pela tirania da toga.
A Ordem não pode ser pendular a nenhum governo, sua retidão é dever ético institucional. Não pode em nenhuma hipótese ou circunstância ser biombo a governante de qualquer colorido partidário. Não deve ser trampolim para cargos comissionados ou marketing para entidades privadas, e, principalmente, para alcançar a magistratura através do quinto constitucional.
Não pode apequenar a sua dignidade institucional bajulando ou apoiando indicações de ministros ou secretários de governo.
“O advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo gênero que se dedicam à opressão pelo poder (Sobral Pinto).
Os poderosos canalhas golpearam o Estado democrático de direito, usurparam o governo e sequestraram os direitos do trabalhador, da juventude e cometeram graves violações aos direitos humanos, e diante disso os que estão à frente das Chapas 1 e 2 foram cúmplices, por apoio ou omissão ao golpe de 2016.
“Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos [do Homem], qual é a natureza e seus fundamentos, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mais sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados (Norberto Bobbio).
A chapa 3 tem em seus quadros os que combateram, desde o início, o golpe parlamentar-judiciário, por lealdade ao juramento à Ordem e pela coragem que deveria ser intrínseca a todos(as) advogados(as).
Rui Barbosa, Sobral Pinto, Norberto Bobbio, são inspirações históricas à chapa ORDEM DEMOCRÁTICA, na qual estou candidatado a presidente da Caixa de Assistência do Advogados.
Por conta dessa responsabilidade recebi apoios de prestigiados juristas que aumentaram ainda mais o dever de realizar uma gestão democrática, transparente, eficaz e honesta.
Transcrevo os ilustres apoiamentos para conhecimento dos seus termos pelos leitores, em particular pelos advogados, que no dia 28 de novembro estarão selando o destino da Ordem por mais três anos, e, por tudo e por todos, que não seja o mesmo do próximo governo brasileiro, pelo contrário, precisamos de uma OAB compromissada com a democracia para lutar contra o autoritarismo da toga, do verde-oliva ou dos camisas pretas do fascismo.
Prezados colegas, eu quero pedir a vocês um voto de confiança no Dr Francisco Celso Calmon que integra a chapa ORDEM DEMOCRÁTICA para a OAB no Espírito Santo. Dr Francisco Celso Calmon tem uma longa trajetória de vida, de luta por uma sociedade mais justa, pelas causas da democracia. É uma pessoa que pagou muito caro por isso, pelo seu engajamento, pela sua tenacidade, na luta por dias melhores. Esses tempos difíceis indicam que Francisco Celso Calmon será a pessoa certa no lugar certo para fazer uma crítica construtiva ao momento político que o Brasil está vivendo e defender os direitos dos advogados, direitos e prerrogativas que neste momento vão ser desafiados. Peço por isso o seu voto para a chapa ORDEM DEMOCRÁTICA com Francisco Celso Calmon.
Eugênio José Guilherme de Aragão, advogado, foi membro do Ministério Público Federal e Ministro da Justiça . É professor titular de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB). É mestre em direito internacional pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha).
“Desde 2016 o Brasil passa por grandes retrocessos que limitam as conquistas democráticas. Historicamente a OAB tem desempenhado um papel significativo nos acontecimentos da sociedade brasileira. Por esse motivo, as próximas eleições do órgão dos advogados passam a ter um papel estratégico na luta pelo Estado Democrático de Direito e pela intransigente defesa dos Direitos Humanos. Por esse motivo, no Espírito Santo, apoio integralmente a chapa “ORDEM DEMOCRÁTICA” para as próximas eleições da OAB-ES.”
João Ricardo Wanderley Dornelles – Advogado OAB-RJ 36.482; Professor da PUC-Rio; Doutor em Políticas Públicas UFRJ; Pós-Doutorado pelo CES da Universidade de Coimbra, Portugal.
Os eixos do nosso programa para a CAAES são: Auditoria; visibilidade/transparência; comunicação; integração/participação, cujo vetor macro será A CAIXA É DOS ASSOCIADOS.
Não queremos que a Caixa de Assistência dos Advogados vire caixa 1 ou 2. Seremos uma Caixa com luzes para clarear a sua total transparência administrativa.
A OAB-ES precisa de gestores dedicados a cumprir a sua missão constitucional e legal, para se reerguer do limbo e com a nova geração de advogados, com coragem de enfrentar os poderosos, recuperar a dignidade aviltada; a chapa 3, Ordem Democrática, se oferece como opção a esse desfio.
Francisco Celso Calmon,
advogado e administrador, é coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça e da Frente Brasil Popular
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