O plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do Governo à emenda de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) ao Projeto de Lei 278/2018, reduzindo de 17% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias incidente sobre remédios populares nas farmácias do Espírito Santo.
Representantes do setor atacadista informaram que, diante da nova legislação proposta pelo deputado, e da emenda aprovada pelo parlamentar na sessão da última quarta-feira (21/11), haverá redução de preços dos remédios. Alguns, como a losartana, o mais usado para controle da hipertensão, tendem a cair até 80% no preço.
CPI DA SONEGAÇÃO
“Esse Projeto de Lei é resultado do trabalho da CPI da Sonegação de Tributos, onde ouvimos representantes de diversos segmentos e o pessoal das farmácias, cujo tributo alto encarece o preço final dos remédios, além do critério adotado pela Secretaria da Fazenda. Nossa expectativa é que haja redução no preço dos medicamentos no Estado, principalmente para a população mais carente”, disse Enivaldo.
A matéria de origem governamental havia sido aprovada em Plenário no dia 6 deste mês, com uma emenda do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que definiu a alíquota de 12% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas de medicamentos genéricos ou similares feitas por atacadista que comercialize, no mínimo, 80% em operações internas.
“A redução da alíquota do ICMS para medicamentos genéricos e similares de uso humano, de 17% para 12%, conforme emenda apresentada, representaria um impacto de aproximadamente R$ 67,5 milhões na arrecadação de ICMS prevista para o exercício de 2019”, explicou o governo.
Para o deputado Enivaldo, ao contrário do cálculo dos técnicos da Fazenda Estadual, a tendência é de aumentar a arrecadação. “Com preços mais baixos as pessoas compram mais”, disse o deputado.
Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), os deputados derrubaram, à unanimidade, o posicionamento do Executivo. Foram 24 votos contrários ao veto parcial e uma abstenção do presidente Erick Musso (PRP). Com a derrubada, a matéria será promulgada pela Casa.
O autor da emenda, deputado Enivaldo dos Anjos, explicou a mudança proposta por ele. Segundo o parlamentar, a alteração protege o consumidor ao reduzir a alíquota do imposto de 17% para 12% incidente sobre os medicamentos genéricos e similares.
Além disso, de acordo com o deputado, “ela estabelece que o imposto seja cobrado em cima do preço de venda do laboratório para as distribuidoras e não em cima da tabela. Porque nós temos remédio, por exemplo, que na tabela é R$ 10 e o laboratório vende por R$ 1. E o Estado quer cobrar o imposto em cima de R$ 10 e não em cima de R$ 1. Isso gera acréscimo no custo do remédio para o consumidor final e para a comunidade carente”, explicou Enivaldo.
Fonte: http://www.enivaldodosanjos.com/ Foto: Lissa de Paula
