Ligações de telemarketing têm sido um problema recorrente, tanto que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou a plataforma Não Me Perturbe, na qual consumidores que não desejam receber mais ligações, podem se cadastrar gratuitamente.
Porém, em se tratando de empréstimo, a parcela de idosos mais vulnerável pode ter dificuldades em se proteger dessas ligações. No Espírito Santo, a lei n° 11.810 foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), e proíbe empréstimo a idosos por telefone no estado. A nova norma foi publicada na página 8 do Diário Oficial do ES desta quarta-feira (19) e começa a vigorar daqui a 60 dias.
A proposição foi do deputado estadual Denninho Silva (União Brasil) e visa proibir a celebração de contrato na modalidade de empréstimo bancário consignado com idosos ou pensionistas por meio de ligação telefônica em serviço de telemarketing no Estado do Espírito Santo (Projeto de Lei 98/2023).
“Muito feliz e emocionado! Hoje, foi publicada a primeira Lei do nosso mandato como Deputado, protegendo nossos idosos, proibindo a contratação de empréstimo consignado por telefone. Diariamente, idosos são vítimas desse golpe praticado por quadrilhas especializadas aqui em nosso Estado, comprometendo sua renda e seu sustento”, disse Denninho.
Segundo o parlamentar, após o golpe por telefone e prejuízo financeiro, os idosos precisavam se humilhar se deslocando até as agências bancárias, ficando sem nenhuma assistência jurídica ou psicológica, aumentando ainda mais seu trauma.
“Nossa Lei nº 11.810 proíbe essa prática e encerra um ciclo de injustiças e golpes financeiros contra nossos idosos no Estado”, frisou Denninho.
A multa será de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje R$ 4.296,10 – à instituição que desrespeitar a Lei, devendo ser dobrada em caso de reincidência.
