No dia 06 de julho, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa 10 anos de publicação, em 2015. O marco representa uma década de avanços importantes na luta por direitos e inclusão social, mas também convida à reflexão: apesar das conquistas, muitos dos princípios garantidos por lei ainda não se tornaram realidade no dia a dia das pessoas com deficiência no Brasil.
A legislação foi criada com o objetivo de assegurar, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão plena e cidadania. A LBI consolidou garantias em áreas como educação, mobilidade, trabalho, saúde, cultura e justiça, e reforçou o entendimento de que a pessoa com deficiência é sujeito de direitos, e não objeto de tutela.
Segundo Vanderson Gaburo, diretor-social da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), apesar dos avanços, os desafios ainda são grandes. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, divulgado recentemente, 14,4 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência, o equivalente a 6,7% da população. No Espírito Santo, são mais de 268 mil pessoas com deficiência, ou seja, 10% dos capixabas. Esses dados atualizados reforçam a urgência de tornar os direitos previstos em lei uma realidade concreta para milhares de famílias.
“Os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão nos convidam a refletir sobre o caminho que já trilhamos e, principalmente, sobre o quanto ainda precisamos avançar para construir uma sociedade inclusiva e justa. Comemoramos uma década de um marco legal fundamental, que consolidou direitos e fortaleceu políticas públicas para as pessoas com deficiência. Mas não basta ter uma lei moderna e abrangente. É preciso garantir que esses direitos saiam do papel e se realizem no cotidiano. Ainda enfrentamos grandes desafios para tornar efetiva essa inclusão que tanto defendemos”, conclui Vanderson.
A primeira década da LBI deve ser celebrada como uma conquista coletiva, mas também como um chamado à ação. O compromisso com a inclusão precisa ser renovado diariamente, nas políticas públicas, nas empresas, nas escolas, nas ruas e dentro de casa. Garantir que os direitos previstos na lei se transformem em realidade é uma responsabilidade de toda a sociedade. Mais do que lembrar a data, é hora de reafirmar, na prática, o nosso papel na construção de um país verdadeiramente inclusivo.
Fonte: Assessoria
