Na sessão da última quinta-feira (8), A Câmara de Vereadores de Guarapari acolheu o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria conjunta do vereador Fábio Veterinário e do presidente da CMG, Wendel Lima, autorizando o Poder Executivo a realizar convênio com os governos estadual e federal, para a implementação de uma escola cívico-militar na cidade.
A matéria seguirá tramitando regimentalmente, na Casa, devendo entrar em pauta, em primeira discussão, nas próximas sessões legislativas. Para a implementação da escola cívico-militar, o município de Guarapari deverá seguir as regras a serem estabelecidas por meio de convênio com os governos estadual e federal, ficando o Poder Executivo autorizado, desde já, a abrir crédito adicional especial para o cumprimento desta Lei.
“A adesão a este programa educacional é voluntária. No ano passado, o Governo Federal abriu espaço para os Estados e municípios. Apenas Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. No entanto, mais de 600 cidades localizadas nos demais estados brasileiros pediram para participar e as contempladas foram escolhidas com base em critérios técnicos rigorosos. Por isso, somente 54 instituições de ensino foram contempladas para compor o projeto-piloto do programa, que envolve atualmente 38 escolas estaduais e 16 municipais, em 23 estados e no Distrito Federal. Agora, queremos que Guarapari também faça parte dos municípios a serem selecionados pelo MEC, para participar da próxima fase deste programa educacional”, explicou o presidente Wendel Lima.
