O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) instituiu, na última quarta-feira (23), o credenciamento de empresas para a implantação do parcelamento dos débitos da área de Habilitação. Com a ação, vai ser possível o pagamento das taxas de serviços de Habilitação do órgão com cartões de débito ou crédito em até 12 vezes.
O parcelamento dos débitos pelos usuários será feito por meio de empresas credenciadas ao Detran|ES e os interessados poderão fazer o pagamento à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de seus serviços de habilitação, assim como já ocorre com os débitos de veículos. A aprovação e efetivação do parcelamento dos débitos libera o serviço solicitado e a respectiva emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tão logo esta informação esteja disponibilizada pela rede arrecadadora no Sistema de Habilitação do Detran|ES.
Segundo o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, a medida leva em consideração os impactos causados pela pandemia e tem o objetivo de facilitar o pagamento dos débitos e incentivar que o cidadão regularize a situação da sua habilitação. “Levando em consideração que a habilitação é utilizada como um instrumento de trabalho por muitos condutores, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, entre outros, estamos expandindo essa possibilidade para a área de Habilitação, o que vai possibilitar o parcelamento das taxas do Detran para os processos como de primeira habilitação, renovação, segunda via, CNH definitiva, provas, e outros serviços. Assim, o cidadão não precisará adiar seus planos para obter a habilitação e regularizar seu documento”, disse.
É importante ressaltar que o pagamento de boleto bancário, via Documento Único de Arrecadação (DUA), como é feito atualmente continua sendo realizado normalmente, sendo o parcelamento dos débitos da habilitação e do veículo uma opção a mais para a quitação e regularização do veículo.
A Instrução de Serviço N.º 08, que institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o Detran|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito, foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado.
Confira aqui os pontos de atendimento para o parcelamento de débitos de Veículos no Estado.
