Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de lei (PL) de número 165/2021 voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino.
Para o deputado, o programa vai além da distribuição de absorventes. Ele visa à prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promoção da higiene feminina no ambiente escolar, principalmente, para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. “Como médico, eu sei a importância desse impacto na vida dessas estudantes na nossa rede estadual de ensino. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que elas recorrem. A menstruação é da vida da mulher e precisamos sim ter um projeto aprovado para acabar com nossa pobreza menstrual”, afirma Rafael Favatto.
A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.
O projeto já foi discutido em plenária, no último dia 03 de maio e segue em tramitação legislativa com última movimentação realizada nesta quarta-feira (19).
