A Câmara Municipal de Guarapari vai realizar uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (03), para votar o Projeto de Lei (PL) nº 32/2020, de autoria do Executivo, que suspende a cobrança de dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas com o município por 90 dias.
A suspensão da cobrança de dívidas ativas e a prorrogação do prazo de vencimento de taxas, impostos e contribuições ao município foram sugeridas pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), no ofício DL nº 11/2020, encaminhado ao prefeito no dia 25 de março. No PL o Executivo atendeu parte da sugestão do presidente.
O parlamentar explicou que decidiu marcar uma sessão extraordinária para votar o projeto porque acredita que a medida vai ajudar no combate da pandemia do coronavírus. “Devido ao isolamento social adotado para evitar a disseminação do coronavírus, os cidadãos estão impossibilitados de trabalhar e pagar suas contas. Por isso, sugeri ao município que suspendesse a cobrança de dívidas e aumentasse o prazo das que ainda iriam vencer. Agora vamos votar esse projeto para deixar os cidadãos mais tranquilos em casa neste momento tão difícil”, afirmou Enis.
Os vereadores também irão votar o PL nº 02/2020, que autoriza a prefeitura a firmar um termo de fomento no valor de R$ 80 mil com a Creche Alegria. O vereador Denizart Luiz (PSDB) lembrou que a creche recebia R$ 184 mil, mas que em 2017 a prefeitura reduziu a ajuda para R$ 80 mil. Segundo ele, mesmo a quantia sendo menor é importante para o desenvolvimento do trabalho realizado pela instituição. “A Creche Alegria faz um trabalho educativo e social muito importante para nossa comunidade. Por isso, esse projeto é bem-vindo e vamos trabalhar para que seja aprovado. É pouco, mas a Creche Alegria está vivendo de doações e precisa desse apoio para mantermos ela lá”, disse o vereador.
Outros dois PL’s, quatro requerimentos e oito indicações serão apreciados pelos vereadores. A votação será no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), às 15h, e para evitar aglomeração de pessoas, só será permitida a presença dos parlamentares e dos servidores que auxiliam no andamento das sessões.
Fonte: Assessoria CMG
