Um colaborador, que pediu para não ser identificado, enviou na manhã de ontem, quinta-feira (4/10), uma imagem de uma servidora da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), entrando em um veículo estacionado de forma irregular em uma vaga oficial. Segundo o colaborador, a servidora está usando uma camisa em apoio a um candidato durante horário de serviço. O colaborador reclamou que a servidora circulava pelo setor onde cestas básicas eram entregues a populares, o que pode induzir quem recebe o benefício a ter que votar no candidato em questão.
Nossa equipe foi ao local e confirmou que o veículo estava estacionado de forma irregular, por se tratar de uma vaga oficial. Também foi constatado que o veículo ficou parado na vaga oficial o dia inteiro com um adesivo de um candidato, o que também é proibido.
Quem utilizar repartições para propaganda eleitoral poderá ter pena de detenção de seis meses e multa no valor de dois a oito mil reais. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem utilizar repartição pública para campanha eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda de qualquer natureza nos bens que pertencem ao poder público e nos bens de uso comum é proibida. O cidadão – servidor ou não – que opta em adotar qualquer instrumento de propagação de um candidato deve ficar atento aos limites fixados em lei. As autoridades responsáveis pelas repartições públicas onde ocorrerem as práticas ilegais poderão sofrer penalidades. Denúncias podem ser feitas no TRE-ES ou Ministério Publico Eleitoral.
Entramos em contato com a Prefeitura por e-mail e até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta sobre a denúncia.
