O Projeto de Lei n°86/2021, de autoria do vereador de Guarapari, Professor Luciano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a portadores de fibromialgia, pelos órgãos e empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e também por estabelecimentos privados do município, foi acolhida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, da última terça-feira (15/6) e a matéria segue tramitando regimentalmente no Legislativo e deve entrar e discussão nas próximas sessões da Casa.
De acordo com a proposta, portadores de fibromialgia também devem ter o direito de estacionar seus veículos em vagas especiais, já destinadas a pessoas com deficiência.
“A identificação dos pacientes de fibromialgia, beneficiários desta Lei, se dará por meio de cartão ou adesivo expedido gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante comprovação médica”, lembrou o Professor Luciano, autor do projeto. Segundo ele, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimentos preferenciais, as mesmas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
“A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica, que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Apesar de afetar 2,5% da população mundial, principalmente mulheres, esta síndrome é desconhecida para muita gente e ainda não é reconhecida como doença grave pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, o que exclui quem sofre deste quadro, dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. Por isso, este projeto é tão importante, pois ele busca justamente assegurar os direitos das pessoas que sofrem desta doença, que é subestimada pela maioria da população”, explicou o Professor Luciano.
E ele acrescentou: “Mas depois de ser estudada mais a fundo, concluiu-se que a fibromialgia é uma forma de reumatismo associada à sensibilidade do indivíduo, frente a um estimulo doloroso e a um conjunto de sintomas como dores crônicas e difusas pelo corpo inteiro, localizadas principalmente no pescoço e nas costas. Pesquisas sobre esta síndrome já derrubaram a hipótese de que as dores seriam apenas uma resposta física de transtornos psíquicos, como depressão, estresse e ansiedade. Mas a questão é mais complexa e merece maior atenção das autoridades públicas”, encerrou.
Informações: CMG
