Donos de ferro velho e empresas de sucatas, localizados em Vila Velha, poderão perder o alvará de funcionamento caso sejam flagrados na compra, estoque e venda de materiais ferrosos e não ferrosos sem comprovação de origem.
O projeto, de autoria do vereador Devanir Ferreira (Republicanos), visa combater o aumento da comercialização clandestina de materiais como cabos e fios de cobre ou alumínio de telefonia, energia elétrica, TV a cabo, internet e até mesmo de portas de túmulos feitas de cobre, bronze ou placas de sinalização de trânsito; tampas de ferro de poço, hidrômetros ou de bueiros para escoamento pluvial, com ou sem logotipo da empresa responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto de Vila Velha.
Os donos destes estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, manter os registros, através de um livro próprio, de entrada e saída de mercadorias com suas respectivas origens e destinação, contendo as seguintes informações: registro mensal de quantidades e produtos comercializados, com respectiva nota fiscal e/ou outro comprovante legal, inclusive quanto aos produtos adquiridos de coletores de material reciclável autônomos.
Ao se tratar de material oriundo de doação ou inutilização, o responsável deverá manter documento de declaração feito pelo doador do material contendo seus dados, de modo que permitam sua identificação, bem como o local de retirada deste.
A Fiscalização municipal, ao flagrar o descumprimento da conduta estabelecida nesta lei, deverá interditar totalmente o estabelecimento infrator, com a lavratura do respectivo auto, sem prejuízo do posterior e regular processo administrativo para aplicação das penalidades.
No caso de infração, a pena de cassação poderá ser aplicada ainda que não tenha sido aplicada previamente a pena de suspensão, independentemente de ter ou não havido reincidência.
O projeto foi aprovado por unanimidade por 16 vereadores e segue agora para o crivo do prefeito Arnaldinho Borgo. Para o vereador Devanir Ferreira, o município de Vila Velha, desta forma, dá um exemplo para a Grande Vitória, já que busca combater um crime que vem dando prejuízos para os moradores e para o poder público. “Agora temos uma legislação mais robusta que vai punir de forma mais dura quem for conivente com esse crime”, afirma Devanir Ferreira.
