O deputado estadual Doutor Hércules (MDB) enviou ao governador Renato Casagrande uma indicação para que os recursos conquistados com a Loteria Capixaba (Loteca) sejam destinados à saúde pública e às entidades de terceiro setor.
Criado pela Lei Estadual 1.928/1964, a Loteca será gerida e fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e só terá vigência dentro do Espírito Santo. A iniciativa aguarda sanção do Palácio Anchieta.
“É um recurso novo e por isso aproveito para sugerir ao governo do Estado que seja aplicado nas áreas de saúde e assistência social – áreas que necessitam de nossa total atenção”, disse Doutor Hércules.
A loteria funcionará com apostas físicas e virtuais, sendo que da última modalidade poderão participar apenas apostadores que comprovarem domicílio no Estado.
Além disso, será permitida a captação de apostas ou venda de bilhetes pelo meio físico ou virtual. O apostador deverá ser “pessoa maior e capaz”, que se encontre nos limites do território capixaba no caso de meio físico, ou que declare residência no estado para apostas feitas virtualmente.
O projeto também veda a exploração de qualquer modalidade lotérica não legalizada por lei federal.
Fonte: Assessoria/Ales
