O vereador Lennon Monjardim apresentou na Câmara de Guarapari, o Projeto de Lei n°120/2019, que propõe a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para ‘Prova de Vida’ de beneficiários do INSS que estejam incapacitados de comparecerem à agência. “As agências podem realizar visita domiciliar e dispõem de recursos para confirmarem se o indivíduo necessita realmente no benefício, como o atestado médico, a presença de testemunhas, registro de impressão digital e fotos. Não tem como exigir ou dificultar a um cidadão que está acamado ou muito idoso, por exemplo, de receber o benefício”, afirmou o Lennon Monjardim.
Segundo o site do INSS, a ‘Prova de Vida’ foi estabelecida em 2011 e o principal objetivo é evitar pagamentos indevidos de beneficiários e fraudes e assim dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro. A resolução 677/2019 do INSS, publicada em 21 de março de 2019. “Os segurados acima de 80 anos e beneficiários com dificuldades de locomoção podem agendar para que um servidor do INSS vá a residência ou outro local em que estiverem, para que seja realizado o procedimento. O agendamento pode ser feito pela Central de Atendimento 135 e pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo Instituto”.
