Na segunda sessão ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (26/02), os vereadores aprovaram 21 requerimentos e encaminharam para a análise das Comissões sete Projetos de Lei de autoria dos parlamentares, dois de autoria do Executivo e o ofício nº 094/2019-1 do Tribunal de Contas.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Enis Gordin (PRB), explicou que o ofício é referente as contas do município na gestão do ex-prefeito Orly Gomes, em 2014. “O Tribunal de Contas já mandou esta conta aprovada com ressalva. Ela foi baixada para as Comissões e agora os vereadores vão analisar se mantém esta aprovação ou não”, disse Enis.
Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares está o requerimento nº 17, de autoria do vereador Thiago Paterlini (MDB), que institui o Programa Nova Saúde em que a prefeitura concede bolsas de estudos para o curso de medicina. “O município paga a faculdade de medicina e após formado esse aluno retribui o que recebeu trabalhando para o município. Sabemos que assim como no país, em Guarapari há um deficit dos profissionais de medicina e com isso, ao longo dos próximos 10 anos vamos ter a questão da falta de médicos solucionada no município, se o governo de fato implantar o projeto”.
O parlamentar também conseguiu aprovar o requerimento nº 027/2019, que reitera a solicitação da implantação do Polo Industrial na localidade de Muriquioca, em Guarapari. Segundo o vereador, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 5 milhões na compra da área de 726 mil metros quadros. Porém, como o município firmou uma parceria com o Estado a instalação do Polo Industrial na região depende da prefeitura. “Logo que essa parceria foi anunciada mais de 12 empresas se mostraram interessadas em se instalar no Polo Industrial. Em virtude disto, entendemos que isso vai aquecer muito a economia local gerando emprego, renda e oportunidade aos nossos munícipes, por isso, estou pedindo ao governo municipal que dê total atenção a este projeto”, explicou Thiago.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Marcos Grijó (PDT), conseguiu aprovar o requerimento nº 024/2019, de sua autoria, que solicita a apresentação de extratos bancários que mostrem quanto o município arrecada com a taxa de iluminação pública. “Temos muita reclamação de pessoas que são mal atendidas pela iluminação pública e outras que pagam sem ter iluminação pública, principalmente, em áreas rurais. Existe uma discussão de que a responsabilidade é da Codeg ou da EDP, mas entendo que se a taxa vem na Codeg, quem tem que fazer a ampliação de rede é a Codeg”.
A Comissão de Economia e Finanças também aprovou o requerimento nº 028/2019, que solicita a apresentação de de comprovantes de repasse do município ao Instituto de Previdência de Guarapari (IPG). O presidente da Comissão explicou que a prefeitura costuma aportar recursos em empréstimos do IPG e que o intuito é saber se isto foi feito em 2018, quanto foi emprestado e se o recurso já foi devolvido. Segundo ele, este empréstimo não é condenado pelo Tribunal de Contas se for devolvido em um curto espaço de tempo. “Se este aporte demorar para ser devolvido, quem vai se penalizado é o funcionário público aposentado. Aí a administração municipal tem que ser penalizada em um processo de improbidade administrativa. Queremos detectar se isso ocorre na administração, para não penalizar o funcionalismo no futuro”, afirmou Grijó.
Os trabalhadores e consumidores da feira livre do Centro também podem ser beneficiados. É que os parlamentares aprovaram o requerimento nº 061/2019, de autoria do vereador Sandro Bigossi (PDT), que pede a realização de uma reforma na cobertura da feira. “A cobertura da feira livre já está se deteriorando há muito tempo. A coluna tem rachaduras e fico preocupado. É melhor prevenir do que remediar uma catástrofe no município”, ressaltou Sandro.
Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados para apreciação do prefeito.
Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores de Guarapari
