InícioNoticiasProjeto de Lei visa debater violência contra a mulher nas escolas

banner topo matérias 728x90px

Projeto de Lei visa debater violência contra a mulher nas escolas

maxresdefault

A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo  voltou nessa semana dez projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) que tramitam na casa. O projeto que gerou mais debates foi o PL075/17 da deputada Luiza Toledo, que propõe ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas.

O denominado “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola” visa conscientizar adolescentes, jovens e adultos da comunidade escolar sobre a importância  Direitos Humanos, refletindo sobre a igualdade de gênero, prevenindo e evitando práticas de violência contra a mulher.

O projeto prevê uma parceria entre a Gerência Estadual de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e pela Secretaria de Educação com parcerias de entidades governamentais e não governamentais.

Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação que garante proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica: física, psicológica, patrimonial ou moral. A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 leva o nome de Maria da Penha que foi casada e sofreu a primeira tentativa de assassinato, pelo seu ex-marido, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Ficou paraplégica e sofreu sua segunda tentativa de homicídio meses depois, quando seu ex-marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

Maria da Penha lutou por 15 anos até que em 1996, seu ex-marido foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão, apesar de  conseguir recorrer.  Com a lei 11.340, o crime contra a mulher deixou de ser  tratado com menos potencial ofensivo e também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas.

Fontes:

Observatório Lei Maria da Penha 

Colegiado quer maior debate sobre o feminicídio

banner lateral 300x300px 2

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

banner lateral 300x300px 2

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

banner lateral 300x300px 3