quinta-feira, 28 de março de 2024 / 05:59
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Vereadora admite crime de prevaricação durante reunião pública. Confira áudio

A equipe do Realidade Capixaba conseguiu com exclusividade um áudio em que a vereadora de Guarapari, Rosangela Loyola (PDT), acusa colegas de plenário de receberem dinheiro para votarem. Ao admitir que tinha conhecimento de compra de votos e por não denunciar as autoridades competentes, a vereadora cometeu crime de prevaricação. Ainda no áudio, a vereadora admite que distribui remédios para seus eleitores, o que também pode ser entendido como crime de compra de votos.

Nossa fonte, que participou da reunião, informou que a vereadora estava sendo questionada por fazer parte da base do prefeito Edson Magalhães. Em resposta ao questionamento, a vereadora denegriu a imagem dos colegas de plenário afirmando que a oposição ao prefeito recebia dinheiro para votar contra o prefeito. Para justificar sua aliança com o Edson Magalhães, a vereadora disse que votava para conseguir obras para seu reduto eleitoral e também admitiu que: “alguém precisa de remédio, a Rosangela ali pra ajudar”. Confira áudio na íntegra:

Nossa equipe não conseguiu contato com a vereadora Rosangela para explicar a conversa e responder nossos questionamentos:

  • Se testemunhou o crime de corrupção por que não denunciou?
  • Se admite que vereadores levam dinheiro para votar por que não denunciou?
  • No áudio, a vereadora admite que vota para conseguir benefícios para seu bairro. Pode comentar essa informação?
  • A vereadora afirma que um parente também recebeu proposta financeira para induzi-la a votar. Pode comentar essa informação?
  • A vereadora admitiu que distribui remédio para seus eleitores. Qual o objetivo e qual o retorno esperado?

Essa não foi a primeira vez que a vereadora ofendeu colegas de plenário enquanto defendia o prefeito Edson Magalhães. Em matéria publicada no dia 20/01/19, (Vereadora acusa colegas de “negociata” com o prefeito e recebe cargos na prefeitura)Rosangela acusou alguns vereadores de votarem contra o prefeito porque desejavam “barganhar”. Sobre esse tema, perguntamos a vereadora:

  • Em plenário, a vereadora afirmou que alguns vereadores estavam votando contra o prefeito porque desejavam “barganhar” o voto. Pode comentar essa afirmação?

A vereadora Rosangela Loyola pode ser enquadrada no crime de prevaricação por ter ciência de um crime e não denuncia-lo. O papel do vereador é fiscalizar as contas públicas e apresentar projetos com o objetivo de melhorar a vida do contribuinte. No caso, a vereadora pode sofrer um dos dois questionamentos legais: 1) a vereadora pode ser denunciada por ter conhecimento de um crime e não denuncia-lo as autoridades competentes, sendo enquadrada no crime de prevaricação ou 2) se a vereadora inventou a história para justificar sua aliança com o prefeito Edson Magalhães, Rosangela pode ser denunciada por quebra de decoro ao mentir, denegrindo a imagem dos colegas de plenário.

Prevaricação: “Art. 319- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou pratica-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena – detenção de três meses a um ano, e multa. O vereador é considerado funcionário público para efeitos penais.

 

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5 COMENTÁRIOS

  1. O SITE REALIDADE CAPIXABA NA MINHA HUMILDE OPINIÃO DEVERIA PROTOCOLAR A REFERIDA MATÉRIA JUNTAMENTE COM O ÁUDIO NA CÂMARA DE GUARAPARI E NO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABAIXO EMBASAMENTO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO EXPOSTO:

    “Art. 6º – Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção”.

    Art 38. Qualquer pessoa do povo poderá e todo servidor público deverá informar às autoridades competentes sobre infrações à norma de congelamento de preços e prática de sonegação de produtos, em qualquer parte do território nacional.

    Codido de Processo Penal:

    Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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