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Prefeito de Afonso Cláudio nomeia filha como procuradora

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O prefeito de Afonso Cláudio, Edélio Guedes (PMDB), causou estranheza no cenário político capixaba após nomear sua filha, Márcia Ferreira Guedes para o cargo de Procuradora Geral daquele município.O caso é investigado pela Unidade Central de Controle Interno, ligada à prefeitura.

Entre as funções da PGM estão, por exemplo, coordenar a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente; prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, entre outras.

A justificativa usada pela prefeitura é uma edição feita pela Segunda Turma do STF em 2015. “A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13”, diz o texto acrescentado



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