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PL quer obrigar Supermercados e Hipermercados a disponibilizarem lupas para facilitar leitura de preços

O deputado Dary Pagung (PSB) protocolou na Casa o Projeto de Lei (PL) 867/2019 que obriga os supermercados e hipermercados a disponibilizarem lentes de aumento para facilitar a leitura dos preços e rótulos dos produtos pelos consumidores.

O PL enfatiza que as lupas poderão ser usadas de forma gratuita e, caso o estabelecimento descumpra com a determinação, poderá sofrer penalidades previstas no art. 56 Lei Federal nº. 8.078/1990 (Lei do Consumidor). Entre as sanções inclui-se a aplicação de multa e cassação do registro do produto ou estabelecimento junto ao órgão competente.

“Temos verificado a frequência com que os preços e rótulos com dados e ingredientes dos produtos são lançados de forma ilegível e com medidas menores trazendo flagrante prejuízo ao consumidor”, completou o deputado.

A matéria aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Fonte:  Assessoria Ales



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