“Lula não está preso, está sequestrado”, eu postei no Facebook, dia 8 de julho de 2018, tão logo tomei conhecimento de que o delegado da Polícia Federal havia negado a cumprir a ordem judicial. Me Lembrei de outra época.
Durante séculos foi divulgado que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Esse mantra, desde o advento do golpe de 2016, virou uma mentira escancarada. Pois decisão judicial se discute, sim, porque não é divina, não é dogma. Contudo, cumpre-se, enquanto se discute a sua reforma, revogação, ou ratificação. Mas, no dia 8 do mês de julho, o juiz Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores fizeram chicana e transformaram o judiciário numa arena de MMA ( Artes Marciais Mistas). Esta tem sido o a postura que a Lava Jato tem operado e ensinado, subvertendo o devido processo legal e, desta feita, a hierarquia.
Qualquer instituição que tem o primado da hierarquia na sua estrutura organizacional e se permite desobediência hierárquica entra em fagocitose e desmorona com o tempo. Nessas instituições, só é permitida a desobediência se a ordem é manifestamente ilegal, formalmente ilegal, não é cabível interpretação, tem que ser uma ordem contrária expressamente à letra da lei, somente nesse caso a desobediência é legal.
Os plantões de fins de semana e feriados existem exatamente para não deixar a Justiça acéfala e os jurisdicionados sem a sua proteção. Caso não existissem, esses dias seriam entregues à anarquia e à barbárie. Os magistrados plantonistas respondem pela instituição. Não se discute aqui o mérito da decisão do desembargador Favreto, mas, sim, o seu legítimo e legal direito de decisão quanto ao habeas corpus de Lula, pré-candidato à Presidência da República.
Vamos imaginar que nas Forças Armadas ou na polícia, instituições estruturadas hierarquicamente, um sargento não cumpra a decisão de um tenente ou um capitão, e resolve telefonar para outro oficial, cujo pressuposto é contrário àquela ordem; ou um cônsul que resolve não obedecer a um embaixador; ou o cabo do Corpo de Bombeiros que resolve não obedecer ao tenente; ou, ainda, o agente da polícia federal que se insurge contra uma decisão do delegado de sua corporação, a balburdia tomaria conta. Quando se quebra um princípio, pode-se estar provocando a entropia de um dado sistema.
A desobediência começou com o delegado que recebeu a decisão judicial. Amparado em que norma legal foi informar e ser orientado pelo juiz Moro, que gozava de férias? Na sequência da subversão hierárquica, o juiz de piso, vai entrar em contato com o desembargador Gebran Neto, relator do processo do lula no TRF-4, que, sem base legal, se insurge à decisão do colega, e mais, se articulam com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, que se avoca no direito (não existente) de decidir uma controvérsia artificial, criada para justificar a sua interferência, visto que a discordância da decisão do plantonista, desembargador Favreto, teria que ser por quem habilitado – o Ministério Público seria um deles – à instância imediatamente superior ao plantonista, o que teria que acontecer no dia seguinte, visto que o plantonista representava o Tribunal naquele dia, embora houvesse plantões no STJ e STF.
Por qualquer ângulo houve desobediência. E o judiciário só se desmoralizou interna e externamente. Contudo, há uma semelhança histórica. Vamos encontrá-la na ditadura militar. A Lava Jato está ficando equivalente ao DOI-Codi da ditadura militar, que não prendia, sequestrava. E quando um juiz da auditoria militar concedia liberdade, mesmo condicional, a um prisioneiro, e os agentes do DOI não concordavam, sumiam com o prisioneiro.
Isso quase aconteceu comigo quando um juiz da segunda auditoria da Marinha, por razões de saúde, atendeu ao pedido de habeas corpus feito pelo meu advogado. Eu já sabia que aconteciam esses sumiços, mas eu não me encontrava num quartel com presença do DOI-Codi, assim que um carcereiro me avisou que havia chegado a ordem do juiz, eu contava o tempo em horas, minutos e segundos à espera do advogado ou familiar com quem eu sairia. Fui libertado no Rio, imediatamente fui para Vitória, no mesmo dia, de ônibus. Não passaram 15 dias até que chegaram o coronel Paulo Malhães e equipe do DOI-Codi, os mesmos que haviam me sequestrado, à casa de minha mãe, com ameaças e terrorismo psicológico de que assim que eu me recuperasse de minhas enfermidades eles iriam me levar. Teria muitas histórias para contar sobre como os militares e policiais do DOI-Codi desrespeitavam a hierarquia das Forças Armadas, eles tinham suas próprias cadeias de comando, as quais se sobrepunham às das Forças Armadas, ao ponto de sargentos e delegados do DOPS prenderem militares de altas patentes, contrários ao golpe ou apenas suspeitos.
Quem ainda não compreendeu que o judiciário foi protagonista do golpe e estamos sob a tirania togada, acreditou num misto de esperança e fé, que o Lula seria solto fisicamente. O foi judicialmente, por longas horas, mas a chicana produzida pelo agente Moro impediu o cumprimento da ordem judicial, numa articulação de desobediência à decisão do desembargador plantonista do TRF-4.
A emoção foi tão grande em todo o país que, mesmo os que sabiam não ser crível esperar que o golpismo cedesse, passaram a compartilhar daquela emoção e quase acreditar que Lula seria solto.
As démarches do domingo, 8 de julho, foram uma vitória contra o golpismo, por duas razões: primeiramente, mostrou a cara da ditadura judiciária e aprofundou suas contradições internas; e, além disso, serviu de combustível à mobilização da resistência das ruas.
O povo brasileiro não se move na política só pelo lado racional, da consciência, mas, e sobretudo, pela emoção.
Por mais que os golpistas da mídia, do MP e do Judiciário, queiram desqualificar e prejudicar o desembargador Favreto, estão numa encruzilhada, pois, se conseguirem, estarão reforçando a existência persecutória da tirania da toga. E todos os operadores do direito viverão no estreito dilema: ou estão com o DOI-Codi atual, a Lava Jato, ou contra, e aí não haverá respeito à hierarquia e nem a lei, quem tem a força é o DOI – Lava Jato.
Contra a ditadura militar lutamos nas ruas. Quando interditaram as ruas com os tanques e as baionetas, reagimos com a crítica das armas. Com que armas o momento exige que enfrentemos esse DOI-Codi – Lava Jato?
Francisco Celso Calmon,
advogado e administrador, é coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça e da Frente Brasil Popular
O conteúdo do texto é exclusivo e de responsabilidade do autor.
23/07/2018
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Tomara que eles sumissem com aquele maior bandido ( Lula ) que o país já teve , e esse idiota que escreveu essa merda .