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Opinião

Eduardo Sarlo

Opinião:Decreto põe armas nas mãos de advogados

O Decreto Presidencial 9.785/2019, que na prática flexibiliza o porte de armas para várias categorias profissionais, abre uma boa discussão no meio jurídico: o advogado privado pode ser enquadrado como agente público e requerer o “benefício” do porte de arma? Para muitos a interpretação está correta: Diante da redação dessa …

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